Palestrantes
negam a existência de rombo da Previdência e comentam sobre as forças
político-empresariais que estão por trás do projeto
Na noite desta quarta-feira
(07/02), o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP-SP) realizou o
evento: A quem interessa a “Reforma” da Previdência? – A Psicologia na defesa
intransigente dos direitos das trabalhadoras e trabalhadores. A AASP Brasil
acompanhou os debates, representada pela tesoureira Ângela Aparecida dos
Santos.
“A ideia deste debate pode ser evidente para
algumas pessoas e para outras pode ser um absurdo, mas por que o Conselho de
Psicologia fomenta um debate sobre a Reforma da Previdência?”, apontou Guilherme
Rodrigues Raggi, tesoureiro do CRP. “Quero salientar que a
nossa profissão hoje se insere cada vez em mais espaços, seja nas políticas
públicas, seja na iniciativa privada ou seja no trabalho clínico, em todos
estes espaços somos trabalhadoras e trabalhadores, nós prestamos serviços, nós
fazemos gestão e atuamos em atividades que são tão diversas quanto a
Psicologia”, expôs.
“Eu trago uma questão conjuntural para
pensarmos que é absolutamente marcada por uma disputa de projetos societários
em que a democracia e a conquista histórica e a luta dos direitos sociais e
trabalhistas estão ameaçados e mais do que isso, algumas delas já,
aparentemente perdidas. Sabemos que a Previdência Social e o Benefício da
Prestação Continuada (BPC) são instrumentos de enfrentamento da desigualdade
social no Brasil e mais, são direitos constitucionais previstos que devem ser
garantidos e que possibilitam condições mínimas de vida para as pessoas”,
explicou Beatriz Borges Brambilla, conselheira e coordenadora da Comissão de
Políticas Públicas do CRP-SP.
O primeiro palestrante da
noite foi João Batista Inocentini, presidente do Sindicato Nacional dos
Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical e representante do
deputado federal Paulinho da Força (SD).
“O problema da Previdência é
que foram desviando e usando o dinheiro como se fosse dinheiro do Estado. Essa
é a cultura que nossos políticos impuseram desde a criação da Previdência
Social”, resumiu logo na abertura de sua fala. “De vinte anos para cá, houve um
volume muito grande de pessoas que se aposentaram e o rombo começou a
aparecer”.
Ele explicou que a
constituinte de 1988 criou a Seguridade Social como um “guarda-chuva” para a
Previdência Social, a Assistência Social, Saúde e Educação. No entanto, os
governos seguintes começaram a desviar as arrecadações e quando o volume de
aposentadorias cresceu começou-se a defesa de se desmembrar a Seguridade,
dizendo-se que a Previdência deveria “caminhar com as próprias pernas”. “O
problema é que o que havia sido desviado nunca retornou para as cofres da
Previdência”, alegou.
Em seguida, ouvimos a
opinião do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL). Ele é taxativo: “Não é uma
reforma. Trata-se do desmonte da Previdência pública”, defendeu. “As emendas 20
e 41 dos governos Fernando Henrique Cardoso e Lula já haviam sido ataques
brutais aos trabalhadores, mas esta proposta de agora é sem precedentes e
atende aos interesses das empresas de Previdência privada. Elas ajudaram na
elaboração deste projeto”, alegou.
O parlamentar acredita que a
reforma se dá dentro de um contexto conjuntural nacional e internacional.
“Estamos vivendo mais uma crise do capitalismo que começou em 2008 e o capital
não perde nunca, quando ele percebe que vai perder, ele tira de algum lugar. E
quando há um colapso ele aprofunda a retirada dos fundos públicos de cada país
e é isto que está fazendo hoje no Brasil”, expôs. Neste quadro é que vimos
tantos retrocessos (PEC 55, Reforma Trabalhista, terceirização e agora a
Reforma da Previdência) acontecerem em curto espaço de tempo. “O Temer precisa
entregar este pacote, foi este o trato quando do impeachment da Dilma”,
concluiu.
A professora da Universidade
de São Paulo (USP) Leni Sato pontuou que precisamos desmistificar essa fala de
que há um rombo na Previdência. Isso não é verdade. A Previdência é
superavitária, o problema é o mau uso do recurso, os desvios e as isenções
fiscais. Ela citou um artigo
da especialista Maria Lucia Werneck Vianna que explica ponto
a ponto o que ocorre com a Seguridade Social.
Leni lembrou o caso do
Chile, que passou por uma drástica reformulação previdenciária a estilo da que
as forças conservadoras querem implantar no Brasil. “Somente agora estamos
vendo o desastre que está sendo”.
“Não se discute a
contrapartida que o governo deveria dar e nem as grandes dívidas das empresas e
querem cobrar os trabalhadores por este déficit”, arrematou.
Vinicius Saldanha,
representando o Sindicato dos Psicólogos de São Paulo falou dos impactos
nefastos deste projeto e que ele é uma das consequências do golpe político, jurídico
e midiático que se deu no Brasil. “A Reforma da Previdência é apenas um
capítulo desta história. Aliás, a própria Reforma Trabalhista aprovada já
dificulta muito o acesso à Previdência Pública”.
Por fim, ouvimos o advogado
Claiton Coutinho que abordou a questão dos servidores públicos, que são tidos
como “os privilegiados”. “Os servidores públicos não são uma casta
privilegiada. O que temos são categorias dentro do Serviço Público que recebem
super salários e vantagens, mas isto não abrange a grande massa de
trabalhadores”.
Ele também falou sobre o
projeto de reforma previdenciária de autoria do prefeito João Dória (PSDB) para
o Município de São Paulo e o classificou como “indecente”.
