AASP Brasil na luta contra a Reforma da Previdência

A iminência de uma nova Reforma da Previdência está preocupando servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada. Diversas entidades têm se mobilizado a discutir como enfrentar este novo golpe que vem pela frente. E a AASP Brasil está participando ativamente desta luta.

Integramos um grupo de entidades do funcionalismo público que está reunindo-se periodicamente para discutir os pontos da reforma e formas de combatê-la. Os encontros estão ocorrendo no escritório político do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB). Já foram realizadas duas reuniões, uma no dia 16 de janeiro e outra no último dia 6 de fevereiro.

Nestes encontros discutiu-se a pressa com que o governo pretende aprovar seu projeto, a falácia do argumento de que a Previdência é deficitária.

Elisabete Borgianni, presidente da AASP Brasil avalia que é muito importante explicar ao público em geral que a Reforma apenas vai tirar direitos de trabalhadores, pois, na realidade, a Previdência não é deficitária e o que está em curso é uma perversa estratégia de elevar os lucros do sistema financeiro a partir dos fundos de pensão privados. Elisabete citou os importantes estudos da professora Sara Granemann, docente da Faculdade de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro sobre o tema. Lembrou ainda, que essa estratégia foi utilizada no Chile, já nos anos 1980 e depois o próprio Estado chileno precisou complementar as aposentadorias daqueles que recorreram aos fundos privados.

O deputado faz uma análise pessimista da conjuntura política atual. “O resultado que tivemos na Câmara dos Deputados na semana passada nos preocupa. O governo consolidou maioria na Casa, sinal de que a reforma será aprovada sem dificuldades”, alegou. Para o parlamentar, a maioria da sociedade está “comprando” o discurso do governo de que a Previdência pública irá quebrar caso a reforma não seja aprovada.

Elisabete e o presidente do TJ-SP, Paulo Dimas Mascaretti

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas Mascaretti disse que o TJ está elaborando uma nota técnica sobre a proposta de reforma do governo e acredita que talvez uma saída seja propor um projeto alternativo. “Já estamos em conversa com uma bancada que conta com cerca de 70 deputados”, informou.

O desembargador Oscild de Lima Junior, presidente da Apamagis, alertou para o significado político-social da reforma. “Este projeto não é para uma reforma, mas sim para extinguir a Previdência Pública, o que será péssimo para servidores e trabalhadores comuns, já que ninguém terá condições de contribuir por mais de 40 anos”, expôs.

Elisabete também apontou ainda outra preocupação. “Uma das maldades que ninguém está vendo dentro da PEC é relacionada à saúde do trabalhador. A PEC está extinguindo aquelas atividades que prejudicam a saúde do trabalhador. Isso que médicos e advogados do trabalho insistiram por anos a fio que são atividades que prejudicam, isso tem fim na PEC. Tudo terá que ser visto caso a caso com a reforma”, pontuou com o que pode compreender do Seminário Nacional contra a Reforma da Previdência, do qual participou no último dia 4. Ela também falou sobre a importante nota técnica elaborada pelo Dieese que explica detalhadamente cada ponto da Reforma e quais serão as consequências para os trabalhadores.

Na última reunião também se falou sobre a importância de a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) manifestar-se contra a proposta do governo.

Nova reunião foi agendada para o próximo dia 20 para dar continuidade à mobilização.

Audiência pública contra PEC 55

Eduardo e Cláudia Anaf, diretora da AASPTJ-SP

Para debater o que significará para a sociedade a aprovação da PEC 55, popularmente conhecida como PEC do fim do mundo,  a deputada estadual Beth Sahão (PT) convocou uma audiência pública, realizada no último dia 10/11 na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Eduardo Neves, conselheiro fiscal da AASP Brasil, acompanhou a audiência, que foi repleta de manifestações contrárias a Proposta de Emenda Complementar que foi aprovada na Câmara dos Deputados como PEC 241 e que agora tramita no Senado como PEC 55. 

“Por que estamos debatendo esta PEC se somos deputados estaduais, não vamos votá-la porque ela não é afeita aos nossos domínios? No entanto, é preciso debater, é preciso mobilizar e organizar a sociedade civil, para que possamos compreender de fato a profundidade desta PEC e o que exatamente ela vai provocar em nossas vidas”, expôs Beth ao abrir os debates.

O professor de Filosofia da USP e ex-ministro da educação do governo Dilma, Renato Janine Ribeiro, defendeu a tese de que há outras formas de se combater a crise econômica, como uma reforma tributária séria. “Fato é que o Brasil está passando por uma crise financeira, então um teto de gastos era necessário, mas não é só isso, nós temos também volumes onde arrecadar, que não são arrecadados”, alegou. O professor citou três impostos que poderiam ser revistos: Imposto de renda para pessoa física, nossa alíquota máxima é de 27,5%. Em outros países, se a pessoa ganha muito, ela paga mais imposto. No Brasil, a progressão para em torno de R$ 4.600. Acima disso, todo mundo paga 27,5%. O segundo citado por Janine é o IPVA. Em muitos estados, jato e iate não pagam IPVA, apesar de serem veículos automotores. Uma Lamborghini que custa mais de R$ 2 milhões paga o mesmo imposto que um carro de R$ 50 mil. O IPTU é o único dos impostos que tem uma alíquota progressiva e geralmente não é sobre o valor real do imóvel.

Já o professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), João Sicsú explicou que, basicamente, o governo federal tem dois tipos de despesas: as primárias (gastos com educação, saúde, cultura e necessidades da população no geral) e a dívida pública. De acordo com sua análise, o Brasil teve um superávit nas despesas primárias, ou seja, recebeu mais do que investiu e, portanto, o problema orçamentário foi causado pela dívida pública.

Uma das falas mais esperadas foi a da estudante Ana Júlia, integrante do movimento estudantil de Curitiba. “Essa medida provisória (do Ensino Médio) e essa PEC não são para melhorar o ensino público, não nos representa, por isso estamos ocupando as escolas, foi o meio que encontramos de ter visibilidade para esta questão”, declarou.

AASP Brasil na comemoração dos 80 anos do curso de Serviço Social da PUC-SP

No último dia 7 de novembro o curso de Serviço Social da PUC-SP realizou um evento em comemoração aos 80 anos deste curso na universidade. Com o tema “a importância do Serviço Social da PUC-SP nos caminhos percorridos pela profissão”, o ato lotou o Tuca, teatro da Pontifícia. A AASP Brasil esteve lá para acompanhar e prestigiar este momento histórico da profissão. Nos representaram: a presidente, Elisabete Borgianni, a tesoureira, Nanci Kurata, os conselheiros fiscais, Fatima Elizete Zanoni e Eduardo Neves e as conselheiras consultivas Kely Hapuque Fonseca e Cintia Aparecida da Silva.

A palestra da noite contou com a participação de três grandes nomes do Serviço Social no Brasil, as professoras Maria Carmelita Yasbek, Joaquina Barata e Marilda Iamamoto.

Joaquina apontou que em sua trajetória, o Serviço Social brasileiro sofreu diversas ameaças no passado e sofre outras atualmente, como vem ocorrendo com a atual conjuntura de crise econômica. “A crise não é nossa, é do capital. Não deixemos que a transfiram para nós, os trabalhadores, como Temer quer fazer”, alegou.

Carmelita trouxe um pouco do histórico, do pensamento e da formação da profissão, passando pela influência do pensamento social da igreja e mais tarde pela preocupação com a classe trabalhadora e com a família e a interlocução com o Marxismo.

Por fim, Marilda também pontuou os fatos históricos importantes e o protagonismo que a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) exerceu. Deixou uma mensagem positiva para os presentes: “Como disse Cecília Meireles, a vida só é possível reinventada, acredito que o Serviço Social saberá reinventar-se nestes tempos temerosos”.

Aproveitando o momento, a AASP Brasil levou duas faixas para mostrar aos presentes nossas mensagens: uma parabenizando os 80 anos do Serviço Social e outra em apoio às ocupações das escolas e universidades pelos estudantes em todo o país, contra o golpe e as propostas do atual governo. 

AASP Brasil na comemoração dos 80 anos do curso de Serviço Social da PUC-SP

No último dia 7 de novembro o curso de Serviço Social da PUC-SP realizou um evento em comemoração aos 80 anos deste curso na universidade. Com o tema “a importância do Serviço Social da PUC-SP nos caminhos percorridos pela profissão”, o ato lotou o Tuca, teatro da Pontifícia. A AASP Brasil esteve lá para acompanhar e prestigiar este momento histórico da profissão. Nos representaram: a presidente, Elisabete Borgianni, a tesoureira, Nanci Kurata, os conselheiros fiscais, Fatima Elizete Zanoni e Eduardo Neves e as conselheiras consultivas Kely Hapuque Fonseca e Cintia Aparecida da Silva.

A palestra da noite contou com a participação de três grandes nomes do Serviço Social no Brasil, as professoras Maria Carmelita Yasbek, Joaquina Barata e Marilda Iamamoto.

Joaquina apontou que em sua trajetória, o Serviço Social brasileiro sofreu diversas ameaças no passado e sofre outras atualmente, como vem ocorrendo com a atual conjuntura de crise econômica. “A crise não é nossa, é do capital. Não deixemos que a transfiram para nós, os trabalhadores, como Temer quer fazer”, alegou.

Carmelita trouxe um pouco do histórico, do pensamento e da formação da profissão, passando pela influência do pensamento social da igreja e mais tarde pela preocupação com a classe trabalhadora e com a família e a interlocução com o Marxismo.

Por fim, Marilda também pontuou os fatos históricos importantes e o protagonismo que a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) exerceu. Deixou uma mensagem positiva para os presentes: “Como disse Cecília Meireles, a vida só é possível reinventada, acredito que o Serviço Social saberá reinventar-se nestes tempos temerosos”.

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AASP Brasil solicita ao CFESS ampliação dos debates sobre a Lei de Mediação de Conflitos

A presidente da AASP Brasil e da AASPTJ-SP, Elisabete Borgianni, protocolou junto ao presidente do CFESS, Maurílio Castro de Matos, solicitações de ampliação dos debates sobre a Lei de Mediação de Conflitos e o trabalho do assistente social. Elisabete, que está participando juntamente com Maria Helena Correa, 2ª Secretaria da AASP Brasil, e Kelly Hapuque, membro do Conselho Consultivo da mesma entidade, do Seminário sobre o Sigilo Profissional em Cuiabá, foi também portado...ra dos ofícios, com a mesma solicitação, do Núcleo de Apoio Profissional do Serviço Social e da Psicologia do Tribunal de Justiça de São Paulo e da Assessoria Técnica Psicossocial da Defensoria Pública de São Paulo. Também foi protocolizado o ofício da AASPTJ-SP com a mesma solicitação: que antes de qualquer regulamentação da matéria envolvendo o trabalho do assistente social e a mediação de conflitos, a questão seja amplamente debatida, ouvindo-se a base da categoria que atua na área sociojurídica e suas representações e assessorias técnicas.

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