Ato
organizado pela AASP Brasil e outras entidades marca resistência contra a
inquirição de crianças e adolescentes vítimas de violência
Assistentes sociais e
psicólogos da Baixada Santista provaram que a arte também é uma forma de
resistência. Com rock, mpb, rap e teatro de fantoches os técnicos organizaram,
com apoio da AASP Brasil e outras entidades, o “Ato contra as Práticas de
Inquirição de Crianças Vítimas de Violência”, no último dia 23. Realizado na
escadaria de entrada do Fórum de Santos, o ato marcou a resistência do grupo
que participou nos dias 21, 22 e 23 de capacitação imposta pelo Tribunal de
Justiça de São Paulo.
A Lei 13.431/17, que
institui o Depoimento Especial em todo o país entra em vigor no mês de abril e
foi aprovada sem levar em consideração as contradições desta metodologia
apresentadas por entidades como a AASP Brasil e especialistas renomados no
tema. Os conselhos de classe, tanto do Serviço Social, quanto de Psicologia,
posicionam-se contra a metodologia, por entenderem que a prática não é
protetiva às vitimas e que a lei fere os princípios éticos de ambas as
categorias, uma vez que não é papel do assistente social e do psicólogo a
extração de verdades e a inquirição de crianças. Embora a lei diga que o
Depoimento Especial deverá ser realizado por profissionais capacitados sem
especificar quais, o TJ-SP está capacitando assistentes sociais e psicólogos,
sem levar em consideração que a maioria deles tem criticas contundentes à
metodologia.
“Na
verdade este depoimento revitimiza as crianças e adolescentes, pois ele apenas
obriga este depoimento no âmbito do processo criminal. Ele não prevê um
acolhimento, um auxílio e um cuidado com estas crianças e adolescentes a partir
do momento em que é revelada esta violência”, afirmou Catarina Lutfi Morgado,
representante da Associação de Base dos Trabalhadores do Judiciário do Estado
de São Paulo (Assojubs).
Representante do nosso
Conselho de Especialistas, Elisabete Borgianni, falou em nome da AASP Brasil. “O
Brasil teria que abolir de vez esta postura de jogar sobre os ombros da criança
o ônus da prova. Criança não é para fazer prova, criança é para ter escuta
protegida, daquilo que ocorreu com ela, é para se escutar inclusive o seu
silêncio, o momento que ela vai estar preparada para colocar para alguém de
confiança o que pode ter acontecido com ela”, expôs. “É uma falácia achar que
este procedimento reduz o dano. É mentira. Porque se a criança tiver que
repetir uma vez que seja para alguém o que aconteceu com ela sem que seja o
momento em que ela queira se colocar é como se você quebrasse de novo o braço
dela e perguntasse: Foi assim que doeu? Foi assim que aconteceu?”, completou.
Para Maricler Real,
presidente da Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do TJ-SP
(AASPTJ-SP), “este projeto não está isolado na tirada de direitos. Ele vem com
um presidente da República que tira uma presidente, legitimamente eleita, para
fazer reformas que não estavam no programa de governo. Vinte anos sem colocar
um centavo nas políticas públicas, na Saúde, na Educação, no Transporte, no
lazer, nas necessidades da população”, alegou. “Ele se junta ao um projeto de
adoção aprovado ano passado, cujos vetos que nós havíamos conseguido, foram
derrubados na calada da noite, em Brasília”, disse em referência à Lei 13.509/17,
que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com o objetivo de
facilitar a adoção, cujos vetos presidenciais foram derrubados pelo Congresso
Nacional no último dia 20.
O grupo deliberou pela
organização de um documento a ser entregue para o Tribunal de Justiça de São
Paulo, solicitando que profissionais
que tenham objeção de consciência ao Depoimento Especial não sejam obrigados a
dele participar. Também se definiu pela possibilidade de realização de
um audiência pública na Assembleia Legislativa.
Além das entidades já
citadas no texto, participaram do ato: Conselho Regional de Serviço Social
(Cress-SP/Regional Santos), Conselho Regional de Psicologia (CRP-SP/Regional
Santos), Fórum Regional de Trabalhadoras e Trabalhadores do Sistema ùnico da Assist~encia Social (FORT Suas – Baixada Santista), a Associação Brasileira de Psicologia
Social (Abrapso – Núcleo Baixada Santista), o Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais de Santos (Sindserv) e o sindicato dos Trabalhadores da Justiça da
Baixada (Sintrajus).
Os vídeos com as falas
completas e a apresentação do rapper ICE Dee, do Coletivo Manifesta, que compôs
uma música especial para a ocasião, podem ser conferidos no nosso
canal no Youtube.
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