“Pipaço” contra a redução da maioridade penal

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28 de outubro foi marcado como o dia nacional de luta contra a redução da maioridade penal. Em São Paulo, uma das ações realizadas foi um “pipaço” no Parque da Juventude, na zona norte da cidade. Diversos movimentos de defesa dos direitos das crianças e adolescentes estiveram presentes. A AASP Brasil foi representada pela primeira tesoureira, Ângela Aparecida da Silva.

Em trâmite no Senado a Proposta de Emenda à Constituição PEC 33/2012 propõe a redução da maioridade penal para 16 anos. A próxima votação da PEC está prevista para amanhã (01/11).

A proposta vai na contramão das estatísticas e ignora que experiências semelhantes falharam em outros países. Nações que adotaram a redução não registraram a diminuição de violência, o principal objetivo apontado pelos defensores da proposta no país.  Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontam que dos 21 milhões de adolescentes que vivem no Brasil, menos de meio por cento (0,013%) já cometeu algum ato contra a vida ou a integridade física.

A AASP Brasil acredita que a redução da maioridade penal não é solução para a escalada da violência no país. Adolescentes que cometem atos infracionais não deixam de ser responsabilizados pelos seus atos. Defendemos que medidas em caráter socioeducativos são mais eficientes do que a simples criminalização da infância e juventude (veja aqui nosso manifesto contra a PEC 33/2012).

Manifesto contra PEC 33/2012

Redução não é solução

 

A Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos da Área Sociojurídica do Brasil – AASP Brasil – vem a público manifestar-se contrária à Proposta de Emenda Constitucional nº 33/2012 que trata da redução da maioridade penal.

Estamos acompanhando a tramitação da PEC no Senado, bem como a mobilização de diversos movimentos sociais. 

A AASP Brasil acredita que a redução da maioridade penal não é solução para a escalada da violência no país. Dados e estatísticas internacionais comprovam que nações que alteraram a idade penal não registraram redução da violência. Mais necessário se faz a garantia ao acesso à educação, à cultura, ao esporte e às políticas públicas. Nossos jovens precisam de condições de vida e não de encarceramento. 

Vale lembrar que adolescentes que cometem atos infracionais não deixam de ser responsabilizados pelos seus atos. Defendemos que medidas em caráter socioeducativos são mais eficientes do que a simples criminalização da infância e juventude. 

Apontamos também para a inconstitucionalidade da proposta, visto que a Constituição Federal veda a supressão de direitos fundamentais via emenda constitucional.

Assim exposto, a AASP Brasil conclama seus associados a participarem da mobilização contra a PEC e outros projetos com o mesmo objetivo. Foi criado um site de pressão aos senadores para que votem contra o projeto. Acompanhem e ajudem a divulgar junto aos seus conhecidos: www.reducaonaoesolucao.com.br