AASP BR e Cress-MT pedem ao Tribunal de Justiça a criação de cargos de assistentes sociais e analisam Depoimento Sem Dano

No dia 23 de outubro, com a intermediação da colega Arlete Benedita de Oliveira e aproveitando sua estada em Cuiabá para participar de eventos do Conselho Regional e Ministério Público, a presidente da AASPTJ-SP e AASP Brasil, Elisabete Borgianni, esteve no Tribunal de Justiça do Mato Grosso. Foi recebida em audiência pela corregedora-geral de Justiça, desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak e pelo juiz auxiliar da Corregedoria, Luiz Octavio Oliveira Saboia Ribeiro.

No grupo de assistentes sociais que foi ao Tribunal estavam também a presidente do Conselho Regional de Serviço Social do Mato Grosso, Vera Lucia Nogueira dos Anjos, a primeira secretária, Andreia da Cruz Amorim, e as assistentes sociais Arlete e Kelly Novakc.

Na audiência, Elisabete e Vera pediram a criação de cargos para assistentes sociais, que hoje trabalham com vínculo precário como "credenciados". A presidente Vera Honório protocolizou ofício com pedido neste sentido e também que os credenciados sejam remunerados, pelo menos de acordo com a Tabela de Honorários do CFESS.

Elisabete reafirmou às Suas Excelências a importância de o Tribunal ter seu quadro próprio, ao que Maria Erotides concordou e comprometeu-se a levar o pleito ao presidente do Tribunal. O juiz Saboia colocou que há restrições orçamentárias, mas que a corregedora sempre foi uma defensora dessa causa, pois tem muito apreço pelo trabalho dos assistentes sociais, ao que a desembargadora concordou plenamente.

Na visita, Elisabete abordou também a questão da Escuta Especial de crianças e adolescentes, vítimas de abuso sexual, pois tinha a notícia em mãos, publicada pelo Conjur de que naquele estado haviam sido criadas 27 salas, inclusive em cidades de pequeníssimo porte.

Ao longo da audiência , quando Elisabete colocou que cada sala dessas costuma custar por volta de 35 mil reais, Saboia informou que lá elas custaram 18 mil cada. Elisabete problematizou que, ao invés de gastarem com essas salinhas que são tão controvertidas, poderiam investir em assistentes sociais do quadro próprio, pois os estudos dos assistentes sociais, bem como de psicólogos são muito mais protetivos da criança do quê a inquirição que a transforma de vítima em testemunha.

Finalizando a audiência, que transcorreu por mais de uma hora, Sua Excelência a Corregedora e o Dr. Saboia informaram que eles têm 79 comarcas, com pelo menos dois assistentes sociais credenciados em cada uma. Ao que as presidentes Vera Honório e Elisabete reforçaram a importância de o Tribunal investir no quadro próprio, que o TJ já teve, segundo Vera. Elisabete solicitou que o TJ-MT crie pelo menos um cargo por comarca e faça o concurso respectivo, o que já será um grande avanço na organização judiciária, que poderá contar com o trabalho dos assistentes sociais do quadro próprio.

Elisabete Borgianni, presidente

Presidente da AASPTJ-SP e da AASP Brasil participa de evento sobre Sistema de Justiça

Elisabete com as diretoras do Cress-Mt, Annelyse Cristine Cândido e Lenil da Costa Figueiredo

A presidente da AASPTJ-SP e AASP Brasil, Elisabete Borgianni participou no dia 22 da Mesa-redonda "Assistentes Sociais atuando na complexa interface com o Sistema de Justiça: os desafios do cotidiano", promovida pelo Conselho Regional de Serviço Social do Mato Grosso.

O evento, que ocorreu no marco da reestruturação da Comissão Sociojurídica do Cress-MT conseguiu lotar um dos grandes auditórios da Universidade Federal de Mato Grosso. Além de muitos estudantes de Serviço Social daquela universidade, compareceram assistentes sociais que atuam em diversos espaços sócio ocupacionais do sociojurídico, como Sistema Prisional, Tribunal de Justiça, Ministério Público, unidades de internação de adolescentes, abrigos entre outros.

Elisabete pôde discorrer sobre as principais determinações sócio históricas dessa área, bem como, sobre desafios do cotidiano, como a construção de respostas competentes às complexas requisições do Estado que é quem emprega os assistentes sociais nesses espaços. Elisabete levou todos a refletirem na grande responsabilidade que assume quem decide trabalhar nessa área, pois aí, geralmente são encaminhadas respostas institucionais que terão incidências nos destinos das pessoas que são usuárias ou alvo da ação da Justiça.

Mas também buscou incentivar a todos pelos grandes desafios que a área coloca aos profissionais, impulsionando-os a uma natural necessidade de estudos e capacitações permanentes, bem como a uma articulação e organização política que os transforme em exitosos sujeitos coletivos na busca de melhores condições de trabalho, para que suas respostas sejam cada vez mais efetivas na direção da conquista de direitos e de uma nova sociedade.

Elisabete Borgianni, presidente

AASP Brasil apoia movimento dos servidores da Defensoria Pública de São Paulo

A Associação Nacional dos Assistentes Sociais e Psicólogos da Área Sociojurídica (AASP Brasil) tem acompanhado e apoia a luta dos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que organizaram um movimento por melhorias no diálogo com a instituição.

Eles promoveram, no dia 11 de setembro, uma paralisação. Segundo a coordenadora da Associação dos Servidores e das Servidoras de Defensoria Pública do Estado de São Paulo (ASDPESP), Érica Meirelles, mais que uma valorização salarial, os trabalhadores querem alertar a sociedade sobre a falta de democracia no trabalho.

“O que a gente tem hoje no horizonte é uma luta por democratização dentro da Defensoria Pública porque infelizmente a gente vê que ano a ano, uma instituição que tem como norte a diminuição das desigualdades, nunca dá prioridade aos servidores”, aponta.

Com informações do Jornal Brasil de Fato

AASP Brasil apoia nota de repúdio do Cress ao concurso do TJ-PI

Uma das bandeiras de luta da recém criada Associação Nacional dos Assistentes Sociais e Psicólogos da Área Sociojurídica (AASP Brasil) é a valorização do serviço público e a realização de concursos, que possibilitem sanar a defasagem dos quadros funcionais das diversas instituições públicas do país.

Desta forma, divulgamos e apoiamos a nota de repúdio do Cress-22ª Região ao concurso do TJ-PI:

“Há anos o Conselho Regional de Serviço Social vem lutando ao lado da categoria para a realização de concurso público para Assistente Social na esfera do Poder Judiciário Piauiense. Desde o concurso passado, em 2009, quando várias áreas foram contempladas e o Serviço Social fora excluído que nossas ações se intensificaram. Convocamos a categoria para lutar, e em 2010, o TJPI lançou novo edital, desta vez, contemplando vagas para Assistente Social, embora com número de vagas bem abaixo da demanda.

Desde então, empenhamos nossos esforços para pressionar o TJPI para a convocação dos concursados. Foram inúmeras reuniões, conversas, manifestações e documentos elaborados no sentido de sensibilizar a administração superior do TJPI para a gritante demanda do Poder Judiciário pelo trabalho dos (das) Assistentes Sociais no Piauí. O concurso, que previa apenas duas vagas, após as nossas intensas mobilizações, convocou até o 27º classificado. Entretanto, após algumas aposentadorias e pedidos de exoneração, atualmente, o quadro do TJPI está com déficit de 03 profissionais de Serviço Social.

O quadro, de acordo com a Lei complementar nº 115 de 25 de agosto de 2008, prevê o quantitativo de 24 Assistente Sociais, este quantitativo está bem abaixo da demanda atual, estamos há alguns meses travando diálogos com deputados para a modificação desta Lei, para majorarmos este quantitativo e para tentarmos minimamente sanar a alta demanda que o Serviço Social do TJPI recebe.

No dia 28/09/2015 fomos surpreendidos pela notícia em sites, blogs e redes sociais de que o TJPI lançaria edital para vários cargos excluindo o cargo de Analista Judiciário – Apoio Especializado – Assistente Social. O que nos deixou profundamente consternados. Os (as) profissionais de Serviço Social lotados na primeira vara da infância e juventude de Teresina atualmente estão ultrapassando os 100 processos na lista de espera por perícia técnica. As profissionais do Núcleo Multidisciplinar Lei Maria da Penha de Parnaíba estão sendo obrigadas a aceitar a demanda da vara de família por falta de equipe técnica para esta vara, os profissionais do interior lotados em CRAS e CREAS estão constantemente sendo convocados pelo poder judiciário para prestar serviços gratuitos.

Nesse sentido, convocamos toda a categoria de Assistentes Sociais do Estado do Piauí a repudiar esse edital que ignorou a enorme contribuição dos (das) Assistentes Sociais para a consolidação do Poder Judiciário Piauiense e a luta pelo Concurso Público urgente para Assistente Social do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

Conselho Regional de Serviço Social – 22ª Região
Gestão Serviço Social na Luta Sempre
Teresina, 29 de setembro de 2015”

Presidente da AASP Brasil participa de marcha em prol dos refugiados sírios

Todos nós estamos acompanhando as tristes notícias sobre as dificuldades enfrentadas pelos refugiados sírios que tentam entrar na Europa em busca de asilo. Quem não se emocionou com a imagem do pequeno Aylan Kurdi, afogado na tentativa de travessia do mediterrâneo?  

Em passagem por Londres, a presidente da AASPTJ-SP e da AASP Brasil, Elisabete Borgianni, participou de marcha em prol dos refugiados no último dia 12. 

“Foram cerca de 50 mil pessoas. Um momento histórico de resistência ao avanço da terrível xenofobia na Europa”, afirmou. AASP Brasil participa de marcha em prol dos refugiados sírios

Presidente da AASP Brasil participa de debate sobre Fundação Casa

Sitraemfa

 

A presidente da AASPTJ-SP e da AASP Brasil, Elisabete Borgianni, participou no dia 20 de junho, na Assembleia Legislativa de São Paulo, da mesa de debates “O Trabalho Psicossocial na Fundação CASA e suas Contradições”.

 

No evento, os assistentes sociais e psicólogos da Fundação Casa colocaram que, atualmente a situação destes profissionais está imersa a cobranças e pressão tanto feitas pela instituição como pelo Poder Judiciário de forma vertical e sem abertura para diálogo, os profissionais em pauta discutiram qual seria a melhor forma de buscar a interlocução com estes setores.

 

Debateu-se temas relacionados ao engessamento do trabalho Psicossocial na Fundação, sendo a autonomia e precarização do trabalho de assistentes sociais e psicólogos os mais urgentes.

 

Elisabete defendeu a importância do trabalho socioeducativo de qualidade em uma conjuntura de graves violações de direitos de crianças e adolescentes e de risco do rebaixamento da idade penal e/ou aumento do tempo de internação.

 

Com informações do Sintraemfa

AASP Brasil e Movimento Sociojurídico “ocupam” palco durante 8º Seminário Anual de Serviço Social

Elisabete Borgianni, presidente da AASP Brasil foi uma das palestrantes da segunda mesa de debates do 8º Seminário Anual de Serviço Social, organizado pela Cortez Editora. O tema da mesa foi “Espaços sócio ocupacionais, lutas sociais e os desafios do projeto ético-político do Serviço Social ante o conservadorismo”. Elisabete tratou do assunto sob o âmbito do sociojurídico.

Sua exposição baseou-se em três eixos: caracterização da área sociojurídica, alguns exemplos de como o conservadorismo vem se expressando nesta área e a importância dos movimentos dos assistentes sociais e demais trabalhadores organizados para o enfrentamento e a resistência a esse avanço do conservadorismo nos dias atuais. Para ela, o conservadorismo se expressa nessa área no excesso de criminalização das expressões da questão social; no chamado “populismo punitivo”, onde a presunção da inocência é substituída pela presunção da culpa; no número assustador de jovens e adultos encarcerados no Brasil; no número crescente de destituições do poder familiar por uso de substancias proibidas, como o crack; no próprio combate às drogas baseado no proibicionismo; nas propostas que se dizem vinculadas aos Direitos Humanos de vítimas, como o Depoimento Sem Dano, a Lei da Alienação parental, a Lei do Bullyng, que mais criminalizam e responsabilizam penalmente do que protegem direitos; na degradação das condições de trabalho e salário dos que atuam nessa área; nos agravos de saúde provocados por essas condições e pela pressão da enorme demanda; na direitização da Política no Parlamento e na dificuldade de aprovar projetos de Lei de interesse dos trabalhadores e  nas demandas que nos são colocadas no cotidiano profissional.

 

“Por tudo isso, temos a necessidade urgente de resistir à imposição de que nosso trabalho se desenvolva sem condições básicas, sob a pressão insana da demanda e de prazos impossíveis de serem cumpridos; sem tempo para refletir, estudar, analisar as situações extremamente complexas que nos caem nas mãos”, pontuou. “Temos que ter clareza de que o que nos une nessa área não é só o fato de estarmos na interface com o universo jurídico e do direito burguês, mas também que a população que atendemos, seja em um CREAS, seja no Ministério Público, na Defensoria, no Sistema penitenciário ou no Sistema Socioeducativo ou em um Tribunal de Justiça são todos maridos, irmãos, esposas, filhos, cunhados, avós etc. que são atingidos pelos mesmos fenômenos que são expressões agudas da questão social”, completou.

 

Terminou sua exposição falando sobre o Movimento Sociojurídico e a AASP Brasil, que têm como um de seus objetivos unir forças com o conjunto CFESS/CRESS, a ABEPSS, a Enesso nas lutas gerais da profissão. Explicou que uma das táticas do movimento é a ocupação de palcos em eventos, nos quais não nos tenha sido franqueada a voz, com faixas e cartazes e que uma demonstração seria dada ali no 8º Seminário. Assista como foi:

 

 

O Seminário

A edição deste ano do Seminário de Serviço Social, organizado pela Cortez Editora teve como tema “Conservadorismo, lutas sociais e Serviço Social: expressões e desafios ao projeto ético-político”. O evento ocorreu em São Paulo, no Teatro Tuca.

Além de Elisabete, tivemos as palestras de Michael Löwy e Maria Lúcia Barroco, que falaram sobre o tema “Crise capitalista, conservadorismo e a extrema direita na Europa e no Brasil e seu rebatimento no Serviço Social”. Na mesma mesa da presidente da Associação, também participaram Ivanete Boschetti, Berenice Rojas Couto e Maurílio Castro de Matos.