Evento A quem interessa a “Reforma” da Previdência? A Psicologia na defesa intransigente dos direitos das trabalhadoras e trabalhadores

Palestrantes negam a existência de rombo da Previdência e comentam sobre as forças político-empresariais que estão por trás do projeto

Na noite desta quarta-feira (07/02), o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP-SP) realizou o evento: A quem interessa a “Reforma” da Previdência? – A Psicologia na defesa intransigente dos direitos das trabalhadoras e trabalhadores. A AASP Brasil acompanhou os debates, representada pela tesoureira Ângela Aparecida dos Santos.

“A ideia deste debate pode ser evidente para algumas pessoas e para outras pode ser um absurdo, mas por que o Conselho de Psicologia fomenta um debate sobre a Reforma da Previdência?”, apontou Guilherme Rodrigues Raggi, tesoureiro do CRP. “Quero salientar que a nossa profissão hoje se insere cada vez em mais espaços, seja nas políticas públicas, seja na iniciativa privada ou seja no trabalho clínico, em todos estes espaços somos trabalhadoras e trabalhadores, nós prestamos serviços, nós fazemos gestão e atuamos em atividades que são tão diversas quanto a Psicologia”, expôs.

“Eu trago uma questão conjuntural para pensarmos que é absolutamente marcada por uma disputa de projetos societários em que a democracia e a conquista histórica e a luta dos direitos sociais e trabalhistas estão ameaçados e mais do que isso, algumas delas já, aparentemente perdidas. Sabemos que a Previdência Social e o Benefício da Prestação Continuada (BPC) são instrumentos de enfrentamento da desigualdade social no Brasil e mais, são direitos constitucionais previstos que devem ser garantidos e que possibilitam condições mínimas de vida para as pessoas”, explicou Beatriz Borges Brambilla, conselheira e coordenadora da Comissão de Políticas Públicas do CRP-SP.

O primeiro palestrante da noite foi João Batista Inocentini, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical e representante do deputado federal Paulinho da Força (SD).

“O problema da Previdência é que foram desviando e usando o dinheiro como se fosse dinheiro do Estado. Essa é a cultura que nossos políticos impuseram desde a criação da Previdência Social”, resumiu logo na abertura de sua fala. “De vinte anos para cá, houve um volume muito grande de pessoas que se aposentaram e o rombo começou a aparecer”.

Ele explicou que a constituinte de 1988 criou a Seguridade Social como um “guarda-chuva” para a Previdência Social, a Assistência Social, Saúde e Educação. No entanto, os governos seguintes começaram a desviar as arrecadações e quando o volume de aposentadorias cresceu começou-se a defesa de se desmembrar a Seguridade, dizendo-se que a Previdência deveria “caminhar com as próprias pernas”. “O problema é que o que havia sido desviado nunca retornou para as cofres da Previdência”, alegou.

Em seguida, ouvimos a opinião do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL). Ele é taxativo: “Não é uma reforma. Trata-se do desmonte da Previdência pública”, defendeu. “As emendas 20 e 41 dos governos Fernando Henrique Cardoso e Lula já haviam sido ataques brutais aos trabalhadores, mas esta proposta de agora é sem precedentes e atende aos interesses das empresas de Previdência privada. Elas ajudaram na elaboração deste projeto”, alegou.

O parlamentar acredita que a reforma se dá dentro de um contexto conjuntural nacional e internacional. “Estamos vivendo mais uma crise do capitalismo que começou em 2008 e o capital não perde nunca, quando ele percebe que vai perder, ele tira de algum lugar. E quando há um colapso ele aprofunda a retirada dos fundos públicos de cada país e é isto que está fazendo hoje no Brasil”, expôs. Neste quadro é que vimos tantos retrocessos (PEC 55, Reforma Trabalhista, terceirização e agora a Reforma da Previdência) acontecerem em curto espaço de tempo. “O Temer precisa entregar este pacote, foi este o trato quando do impeachment da Dilma”, concluiu.

A professora da Universidade de São Paulo (USP) Leni Sato pontuou que precisamos desmistificar essa fala de que há um rombo na Previdência. Isso não é verdade. A Previdência é superavitária, o problema é o mau uso do recurso, os desvios e as isenções fiscais. Ela citou um artigo da especialista Maria Lucia Werneck Vianna que explica ponto a ponto o que ocorre com a Seguridade Social.

Leni lembrou o caso do Chile, que passou por uma drástica reformulação previdenciária a estilo da que as forças conservadoras querem implantar no Brasil. “Somente agora estamos vendo o desastre que está sendo”.

“Não se discute a contrapartida que o governo deveria dar e nem as grandes dívidas das empresas e querem cobrar os trabalhadores por este déficit”, arrematou.

Vinicius Saldanha, representando o Sindicato dos Psicólogos de São Paulo falou dos impactos nefastos deste projeto e que ele é uma das consequências do golpe político, jurídico e midiático que se deu no Brasil. “A Reforma da Previdência é apenas um capítulo desta história. Aliás, a própria Reforma Trabalhista aprovada já dificulta muito o acesso à Previdência Pública”.

Por fim, ouvimos o advogado Claiton Coutinho que abordou a questão dos servidores públicos, que são tidos como “os privilegiados”. “Os servidores públicos não são uma casta privilegiada. O que temos são categorias dentro do Serviço Público que recebem super salários e vantagens, mas isto não abrange a grande massa de trabalhadores”.

Ele também falou sobre o projeto de reforma previdenciária de autoria do prefeito João Dória (PSDB) para o Município de São Paulo e o classificou como “indecente”.

Encontro Estadual dos servidores do TJ-SP

Evento com apoio da AASP Brasil. Dia 24 estaremos presente para participar das discussões.

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Entidades definem 19 de fevereiro como dia de paralisação

Governo não consegue votos suficientes para aprovação da Reforma da Previdência e cogita adiar votação para a última semana

Embora informações na imprensa indiquem que o governo federal não conseguiu ainda os votos suficientes para a aprovação da Reforma da Previdência e que, possivelmente, irá adiar mais uma vez a votação na Câmara dos Deputados, representantes da classe trabalhadora continuam se organizando para que o dia 19 de fevereiro seja de paralisação em todo o país.

Esta foi a orientação discutida na última reunião das entidades, ocorrida na Assembleia Legislativa de São Paulo, no último dia 06. Fátima Zanoni Mastelini, segunda tesoureira, representou a AASP Brasil.

É possível que o governo Temer adie a votação para o dia 28, mas as centrais sindicais e entidades insistem na mobilização como forma de pressão aos deputados e ao governo de que não iremos aceitar mais este retrocesso e ataque aos direitos trabalhistas.

Além da paralisação geral, está previsto um grande ato na Avenida Paulista, na capital de São Paulo, às 16 horas, com concentração no vão do Masp (Museu de Artes de São Paulo). As centrais também estão trabalhando o corpo a corpo junto aos parlamentares nos gabinetes e aeroportos. Também haverá atos em Brasília. Alguns representantes de entidades estarão na capital para participar dos atos.

A próxima reunião da frente de entidades que discute a reforma na Alesp ocorrerá no dia 16, às 10 horas. 

Evento: A lei 13.431/2017 e a escuta especializada de crianças e adolescentes em situação de violência

Importante evento sobre a Lei 13.431/2017 (Depoimento Especial) com a participação da presidente da AASP Brasil, Ana Cláudia Junqueira Burd

Audiência pública Adoção: Uma medida de proteção integral a ser defendida no ECA

Entidades e especialistas dizem não ao PLS 394 (Estatuto da Adoção) e pressão já apresenta resultados

Adoção de crianças e adolescentes é pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criar nova legislação desrespeitando os princípios conquistados e assegurados pelo ECA é retrocesso. Este é o entendimento das entidades, especialistas e público que participaram da audiência pública “Adoção: Uma medida de proteção integral a ser defendida no ECA, nesta terça-feira (06/02), na Assembleia Legislativa de São Paulo. Organizado pela deputada estadual Beth Sahão (PT) com apoio do Movimento Pela Proteção Integral de Crianças e Adolescentes, o evento teve como objetivo rechaçar o Projeto de Lei do Senado 394/2017, que institui o Estatuto da Adoção. Como membro do Movimento, a AASP Brasil participou da audiência representada pela vice-presidente, Cintia Aparecida da Silva, pela segunda tesoureira, Fátima Zanoni Mastelini, por Elisabete Borgianni, do Conselho de Especialista e por associados.

“Fiquei muito preocupada quando soube do trâmite deste projeto, de autoria do senador Randofe Rodrigues (Rede). Fiquei surpresa de este PLS ter vindo de um senador com um perfil tão progressista”, afirmou a deputada justificando a organização da audiência pública. A surpresa mencionada pela parlamentar foi sensação geral. Não apenas pela autoria, mas também pela relatoria do projeto ter sido assumida por um colega de partido de Beth: o senador petista Paulo Paim. Partido historicamente conhecido pelas lutas progressistas em defesa dos direitos humanos, muitos estranham que um representante do PT venha apoiando este projeto tido como um dos mais retrógrados na área da infância e juventude dos últimos anos.

Privatização dos cuidados

Uma das falas mais marcantes do evento foi a do magistrado e vice-coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo, Reinaldo Cintra de Carvalho. “Estamos aqui para discutir a necessidade ou não de um Estatuto da Adoção. É uma medida absurda que visa na sua essência a privatização da adoção e dos cuidados da infância e juventude e que de forma transversa quer transformar a adoção em política pública, esquecendo que a adoção é consequência da falta de políticas públicas na maioria das vezes”, expôs. “Nossas crianças e adolescentes que são afastados das suas famílias são afastados, na maioria das vezes, porque o Estado não teve a capacidade de cuidar destas famílias para que elas pudessem cuidar de seus filhos”, alegou. Para o juiz essa alteração na legislação facilitaria o papel do poder público, uma vez que, é mais barato colocar as crianças que se encontram em situação de vulnerabilidade do que garantir as condições necessárias para seu convívio na família biológica. 

Aldaiza Sposati, doutora em Serviço Social e ex-secretária municipal da Assistência Social (2002-2004), também disse estar perplexa com a apresentação de tal projeto. “Como parlamentares conhecidos de um campo progressista apresentam proposta tão desconexa com a luta dos direitos humanos e sociais? Que desagregação é esta no campo progressista? Vamos abraçar uma causa neoliberal?”, indagou. A especialista ainda pontuou outra preocupação: a desagregação do processo de adoção do todo pela proteção integral da criança. “Como a adoção ganha realce quando ela é um processo de ruptura para uma nova situação que nem sempre será bem-sucedida?” A assistente social pontuou que em sua vivência na Assistência Social tem percebido que os processos seguem um certo rito e que a maioria dos processos de destituição familiar se dá “por negligência da mãe”. Para ela, o processo de destituição é também “um processo contra a mulher como se ela fosse autoprovida de todas as condições”, alegou.

A desculpa da burocracia

Na justificativa do PLS, Randolfe Rodrigues destaca a lentidão do andamento dos processos na Justiça brasileira e culpa a burocracia para que crianças e adolescentes abrigados enfrentem “uma espera infindável” por uma família. Esta posição reiteradamente utilizada por aqueles que defendem uma “agilização” dos processos de adoção também foi fortemente contestada na audiência.

“O ECA é um dos maiores representantes normativos do Brasil de um avanço democrático da implementação de direitos sociais, econômicos e culturais”, defendeu o promotor e professor da PUC-SP, Eduardo Dias. “Essa nova legislação é desnecessária, é um atraso e vai abrir as portas para um grande mercado de adoções. O que vemos é o Estado saindo fora completamente e a volta do filantropismo. É a materialização do Estado neoliberal”, argumentou. Ele demonstrou preocupação com o artigo 134 que autoriza a publicização de todo ato de adoção. Para ele, esta medida vai transformar os processos em vitrine, uma vez que será possível às instituições mostrar suas crianças na Internet.

A presidente do Conselho Regional de Serviço Social (Cress-SP), Kelly Melatti, também pontuou a necessidade de se fortalecer o que já existe estabelecido na área da infância e juventude. “Para resolução dos problemas identificados por esse PLS, não é necessário uma nova regulamentação. É necessário investimento em políticas sociais”, alegou. “É à uma determinada classe social que todos estes retrocessos estão direcionados. São os filhos da classe trabalhadora que está sendo atacada pela reforma trabalhista e tudo mais que serão alvo dos prejuízos de mais este retrocesso”, acredita.

A resistência às tentativas de desmonte

O Estatuto da Criança e do Adolescente foi sem dúvida uma conquista histórica, reconhecida como uma das legislações mais completas em termos de direitos humanos no mundo. No entanto, sua implementação desagradou setores conservadores da sociedade que, desde sua aprovação, vêm se articulando e elaborando diversos projetos de lei com a finalidade de desmonte do ECA dos seus princípios. “O ECA representa uma conquista histórica e é uma conquista da classe trabalhadora e vimos enfrentando tentativas de desmonte há algum tempo, processo este que se dá mais intensamente na questão da redução da maioridade penal. Hoje estamos discutindo o Estatuto da Adoção, mas estes dois temas têm relação, são duas propostas de questionamento ao ECA”, defendeu Daniela Möller, representando o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “Estas propostas recuperam perspectivas históricas que nós tentamos enterrar e uma delas é concepção de que há dois tipos de crianças: a criança abandonada, inocente, vítima da sociedade e que precisa ser protegida e a criança e o adolescente delinquente que vive nas ruas e precisa ser corrigido”, completou.

Falando pelo Conselho Regional de Psicologia (CRP-SP), Bruno de Castro Motta, arrematou: “Precisamos nos organizar para fortalecer a proteção à infância e juventude neste país. É preciso esclarecer que não somos contra a adoção, somos sim a favor da adoção feita com cuidado e que seja a serviço de garantir a convivência familiar e comunitária de crianças que tiveram seus vínculos rompidos.”

Articulações políticas

Diante das falas e do posicionamento majoritário dos presentes pela retirada do PLS, a deputada Beth Sahão comprometeu-se a tentar articulações políticas para este fim. Vai conversar com o senador Paulo Paim e com a presidente do Partido dos Trabalhadores, senadora Gleise Hoffman e tentar uma aproximação com o autor do projeto, senador Randolfe.

“Assim como estamos vivendo uma série de regressões na vida social e política do país, nós temos certeza de que temos regressões no Parlamento também. Nós vamos ter uma luta séria no Senado com este projeto de lei e eu tenho muito medo que pelas articulações políticas que têm que ser feitas, que os próprios senadores tenham dificuldade de retirar este abominável projeto”, pontuou Elisabete Borgianni. “Temos que ter clareza que é com um parlamento regredido que estamos lidando. Acabou de ser aprovado ano passado um projeto de lei cujo teor foi também combatido por dez anos e foi a deputada Maria do Rosário do PT que apresentou, infelizmente. Ela propôs o depoimento especial que está, inclusive dentro deste PL”, explicou. “Por que tem que ter depoimento especial na adoção? É porque tem o interesse de grandes associações e ONGs que ganham com isso, com as capacitações”, denunciou.

Onde estão os Conselhos de Direitos?

Nossa diretora Fátima apontou para a necessidade de envolver nas discussões os conselhos de direitos como o Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), o Condeca (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente), o CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social), e os Conselhos Nacionais de Saúde e Educação “uma vez que esse malfadado PLS vai impactar diretamente nestas políticas públicas”. Ela aproveitou a oportunidade para informar que nossa presidente, Ana Cláudia Junqueira Burd, e nossa secretária geral, Maíla Vilela, encontravam-se naquele mesmo dia em Brasília, em reunião com o Conanda e o Conselho Federal de Psicologia (CFP), para tratar, entre outras coisas, do PLS 394.

Adiamento

Nesta quinta-feira (08/02) recebemos a notícia da assistente social Maricler Real de que a audiência pública marcada para o próximo dia 20, em Brasília foi adiada uma vez que o gabinete do senador Paulo Paim recebeu apenas manifestações contrárias ao PLS. O próprio autor do Projeto teria solicitado o adiamento. Maricler é presidente da Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça de São Paulo (AASPTJ-SP), uma das entidades que compõe o Movimento e que iniciou as articulações e vem sediando as reuniões.

Fiquemos atentos às articulações políticas e estejamos prontos para o enfrentamento de qualquer proposta conservadora de ataque aos direitos da população, em especial à infância e juventude. 

TJ-SP abre o ano Judiciário com falas de respeito à Justiça

Cerimônia foi marcada por pedidos de respeito à Justiça e defesa dos subsídios dos juízes

Seguindo os discursos dos tribunais superiores, o Tribunal de Justiça de São Paulo, abriu, na manhã desta segunda-feira (05/02) o ano judiciário com discursos de respeito à Justiça.

Com a presença de diversas autoridades do país, a corte paulista deu posse ao seu Conselho Superior da Magistratura, eleito em dezembro. Assume a Presidência para o biênio 2018/2019 o desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças. A AASP Brasil acompanhou a cerimônia representada por sua assessoria de comunicação.

Abriu as falas a desembargadora Silvia Rocha, escolhida como oradora do TJ-SP para a solenidade. “O Judiciário não esmola respeito e o que lhe é devido não há de ser negado. O respeito ao Poder Judiciário e às suas decisões a todos interessa, exceto aos mal intencionados ou à nação em degradação. Enfraquecer o Judiciário é caminho certo para enfraquecer a segurança jurídica, incentivar a violência e exacerbar os conflitos e incitar o desrespeito à toda autoridade constituída e à ordem imposta. Não é esse o nosso caminho nem o nosso destino”, afirmou.

Marcos da Costa, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP), também enfatizou o respeito em seu discurso. “Este será um ano marcante para a nossa Justiça. Ano que terá o Judiciário como o verdadeiro e legítimo espaço para julgamentos justos, realizados sob a convicção e saber de seus doutos magistrados, e não um ano de julgamentos midiáticos, que promovam declarações antecipadas de culpas, firmadas por mídias massivas e especulações em redes sociais”, disse. “Confiamos que o Poder Judiciário será marcado, em 2018,  pelo respeito a todos, ciente da importância das sagradas missões que todos os quadros exercem – magistrados, membros do Ministério Público e advogados”, completou.

Em seguida, ouvimos as palavras do procurador-geral de justiça, Gianpaolo Poggio Smanio. Ele exaltou o Tribunal de Justiça como “o porto seguro para quem necessita ter seus direitos respeitados” e que, juntamente com o Ministério Público, “continuará zelando para que a Justiça chegue a todo o Estado”. Lembrou que a Constituição Federal, conhecida como Constituição Cidadã, completa 30 anos e que a Justiça prevalecerá apesar de injustos ataques que venha a sofrer.

“Esta cerimônia, apesar da singeleza de que se reveste, apresenta-se repleta de significados. Ela se realiza em um momento em que o país passa por uma crise moral e política sem precedentes. Porém nesta crise que é basicamente  uma crise de confiança nas pessoas e instituições, a maior Corte do país dá o exemplo virtuoso de que é possível promover uma transmissão de poder pacífica e ordeira”, pontuou Enrique Ricardo Lewandowski, representando o Supremo Tribunal Federal (STF).

Seguindo o tom das falas precedentes Cauê Macris, deputado estadual pelo PSDB e presidente da Assembleia Legislativa paulista e o governador do estado Geraldo Alckmin também reforçaram a importância do respeito à Justiça, da independência dos três Poderes e do fortalecimento do Judiciário para garantia da democracia.

Por fim, o presidente empossado, desembargador Manoel Pereira Calças defendeu a independência do Judiciário para cumprimento de suas funções, sendo que esta deve ser amparada por três garantias constitucionais: a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade dos subsídios. "É preciso dizer, em alto e bom som, que as três clássicas prerrogativas constitucionais da magistratura nacional não foram instituídas e sacralizadas com o escopo de amparar a pessoa do juiz, mas sim, para proteger e garantir aos cidadãos que, ao invocarem a garantia da tutela jurisdicional, que o exercício da função jurisdicional será prestado de forma livre, independente, desassombrada e sem o temor da interferência ou da pressão de formas econômicas ou políticas”.

Auxílio-moradia

É claro que a polêmica sobre o auxílio-moradia recebido por juízes não poderia deixar de ser abordada durante a posse da nova cúpula da maior corte do país. Em entrevista coletiva após a cerimônia, Pereira Calças defendeu o subsídio e ainda o classificou como “pouco”. O referido benefício está previsto na Lei Orgânica da Magistratura, mas é tido como imoral por boa parte da sociedade brasileira. O desembargador criticou as reportagens da imprensa que mostram juízes que recebem o auxílio, hoje no valor de R$ 4,3 mil, mesmo sendo proprietários de imóveis. Chamou esta situação de “desagradável”, admitindo receber o subsídio mesmo sendo proprietário de imóveis.

Entidades oficiam solicitação de audiência

As entidades representativas dos servidores do TJ-SP, representados pela Federação das Entidades dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Fespesp), pretendiam entregar em mãos ao presidente empossado um ofício reiterando o pedido de que o desembargador receba as entidades para dar início às negociações da pauta de reivindicações da categoria. No entanto, o ofício foi recebido e protocolado pela assessoria da Presidência.

Contra Reforma da Previdência, entidades vão à Brasília

Dia 19 de fevereiro será dia de mobilização na capital do país, quando governo tentará votar reforma

Dia 19 de fevereiro será um dia de muita luta e mobilização para os trabalhadores. Data prevista para o governo tentar aprovar a malfadada Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, será também marcada por uma paralisação geral de trabalhadores e por mobilizações na capital, Brasília. Reunido na manhã desta quarta-feira (31/01) na Assembleia Legislativa de São Paulo o coletivo de entidades representativas de servidores e trabalhadores deliberou pela participação destas atividades de luta. A assessoria de comunicação da AASP Brasil acompanhou a reunião.

José Gozze, vice-presidente da Pública, informou que a central sindical que representa os servidores públicos está organizando um voo fretado para quem quiser ir à Brasília participar da grande marcha contra a Reforma. Também afirmou que a central entrou com um mandado de segurança para tentar garantir que lideranças do movimento possam acompanhar a votação no Congresso.

Todos os presentes reafirmaram a necessidade de um trabalho unificado das centrais sindicais e entidades para uma greve geral no dia 19 bem como de mobilização pela campanha salarial 2018 no Estado de São Paulo. A necessidade de uma ofensiva contra a aprovação da Reforma se faz premente, uma vez que o governo trabalha com propaganda falaciosa, tem participado de programas de televisão populares para propagar a necessidade de aprovação do seu projeto, e agora, segundo informações veiculadas à imprensa, teria apelado ao grande empresariado entregando uma lista com o nome de 90 deputados que estariam indecisos sobre seus votos.

A próxima reunião do grupo ficou agendada para o próximo dia 6 às 10 horas na Alesp.