AASP Brasil acompanha audiência pública sobre PLP 257/2016

Angela (primeira à esquerda) e Elisabete (de verde) acompanhados da presidente da Associação dos Servidores e Servidoras da Defensoria Pública de São Paulo, Erica Meireles de Oliveira, e do representante do GT Pedagogia da Fundação Casa, Diego Frederico da Silva

Elisabete Borgianni e Angela Aparecida dos Santos, respectivamente, presidente e segunda tesoureira da AASP Brasil acompanharam nesta terça-feira (17/05) na Assembleia Legislativa a audiência pública sobre o Projeto de Lei Complementar 257/2016.

A audiência foi organizada pelo deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL). O Projeto, de autoria do Executivo Federal, tramita na Câmara dos Deputados e traz muitos prejuízos para os servidores públicos. Entre outras coisas, o referido projeto estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal. O PLP proíbe aumentos, reajustes ou adequação de remuneração a qualquer título aos servidores que há anos não recebem nem reposição salarial. Os 11% de contribuição previdenciária paga pelos servidores passarão para 14%. O Projeto que tramita no Congresso também impede a contratação de novos servidores por dois anos.

Elisabete conclamou os assistentes sociais e psicólogos do país a encamparem esta luta. “Percebo aqui hoje uma presença muito importante de dirigentes de várias associações e sindicatos, mas uma ausência grande do próprio servidor”, alegou. “Gostaria de falar diretamente aos assistentes sociais e psicólogos deste país que são os profissionais que têm contato direto com a população e que podem ser as pessoas que esclareçam para estes cidadãos o que é o desmonte do estado e dos direitos dos que precisam do trabalho do Serviço Público”, completou.

Veja fala completa de Elisabete

Maria Auxiliadora Pereira da Silva, conselheira do Conselho Regional de Serviço Social (Cress-SP), informou que o Conselho lançou no último dia 14 a campanha “Em direitos da classe trabalhadora não se mexe”. “A nossa categoria se entende como classe trabalhadora estamos trabalhando nos espaços dos movimentos sociais, das organizações, mas principalmente nas esferas públicas e não poderíamos deixar de nos colocarmos contra este PL”, afirmou. 

Além de Giannazi, os deputados estaduais Coronel Telhada (PSDB) e Teonilio Barba (PT) também fizeram falas de apoio à luta dos servidores. O deputado federal Ivan Valente (PSOL) foi representado por seu assessor Marcelo Aguirre. 

AASP Brasil participa de reunião entre TJ-SP e entidades dos servidores

A AASP Brasil (Associação Nacional dos Assistentes Sociais e Psicólogos da Área Sociojurídica) participou pela primeira vez de uma reunião entre o Tribunal de Justiça de São Paulo e as entidades representativas dos servidores. A presidente, Elisabete Borgianni, e a conselheira fiscal Maria Helena Correa estiveram presentes para acompanhar de perto a primeira audiência do novo presidente do TJ-SP, desembargador Paulo Dimas Mascaretti, com as entidades para dar início às negociações de 2016 e também para falar sobre as reivindicações dos Setores Técnicos do Judiciário paulista.

O novo presidente inicia a gestão de forma receptiva e positiva. Reforçou que, apesar da situação financeira do Tribunal e do corte no orçamento que será de R$ 400 milhões, quer cumprir a data-base dos servidores e estudar a negociação de outras pendências. “Ano passado perdemos muitos servidores, não podemos continuar nesta situação”, disse.

Dimas afirmou que uma de suas pretensões é lutar pela autonomia do Judiciário e que irá acompanhar de perto a execução do orçamento do governo do estado para pleitear mais recursos para o TJ-SP.

Em sua fala, Elisabete parabenizou o presidente por sua eleição, por sua postura em manter o CAPS, importante para a escuta dos servidores que sofrem assédio moral, por sua disposição em representar um Judiciário mais austero perante o Executivo e o Legislativo. “Estivemos na Alesp meses seguidos por conta da luta pela aprovação do PLC 06/2013 e constatamos que ali não é a casa onde se faz política, mas sim uma casa de horrores. Vimos o Tribunal ser desrespeitado publicamente por diversas vezes”, expôs. Ela solicitou ao desembargador que tenha atenção com os Setores Técnicos do TJ, que estão com seus salários muito defasados diante do grande aumento na demanda de trabalho. “Muitos profissionais de qualidade estão deixando o Tribunal, prestando outros concursos por conta da falta de condições de trabalho na Justiça”, alegou. Também pediu que Dimas e sua assessoria mantenham o Instituto da Remoção nos moldes atuais. “Foi um grande ganho para a Instituição e os servidores. Nosso Instituto é um dos melhores do País. Não podemos perder esse avanço”, solicitou.

Maria Helena avaliou de forma positiva esta primeira audiência com a categoria. “Este presidente demonstrou estar disposto a realizar uma gestão receptiva e transparente. Vamos trabalhar para que possamos avançar na luta geral da categoria e também nas conquistas dos pleitos dos assistentes sociais e psicólogos”, expôs. 

Feliz natal!

Assistentes sociais recebem homenagem por resistência à violência da ditadura civil e militar

A Câmara dos Deputados realizou nesta segunda-feira (07/12) sessão solene em homenagem às mulheres que resistiram às várias violências no contexto da ditadura civil e militar.

Entre as homenageadas, duas assistentes sociais: Marilda Iamamoto e Rosangela Batistone.

Em seu pronunciamento, Marilda estendeu a homenagem às mulheres anônimas, mortas e desaparecidas no combate à ditadura e que “ficaram invisíveis nesta luta”. Ela relatou sua experiência pessoal de tortura física e psicológica durante sua prisão no Regime Militar. “Tive o reconhecimento de tortura pelo governo de Minas Gerais. Não tive qualquer participação na luta armada, mas sim no movimento estudantil e na esquerda católica. Fui alvo do decreto 477 e perdi o meu emprego público quando estava nas mãos do Estado brasileiro”, relatou. Para ela, “a Lei da Anistia ainda é parcial, necessitando ser aprofundada com a punição dos torturadores. É fundamental a continuidade da reparação coletiva e a luta pela abertura integral dos arquivos dos órgãos públicos referentes ao período”.

Rosangela, em sua fala, saudou “o reconhecimento à luta de inúmeras mulheres anônimas que nas fábricas, nos campos, nos bairros, nas escolas, nos sindicatos e nas igrejas sofreram as diferentes formas de violência e criminalização da vida cotidiana”. Falou também sobre a continuidade das violações de direitos no processo da implantação da democracia e “que se atualizam sob novas bases, agora em um contexto de crise do capital, que atravessa a totalidade do tecido social”.

Veja a integra da sessão solene aqui

Presidente da AASP Brasil participa de evento sobre Sistema de Justiça

A presidente da AASP Brasil, Elisabete Borgianni participou no dia 22 da Mesa-redonda "Assistentes Sociais atuando na complexa interface com o Sistema de Justiça: os desafios do cotidiano", promovida pelo Conselho Regional de Serviço Social do Mato Grosso.

O evento, que ocorreu no marco da reestruturação da Comissão Sociojurídica do Cress-MT conseguiu lotar um dos grandes auditórios da Universidade Federal de Mato Grosso. Além de muitos estudantes de Serviço Social daquela universidade, compareceram assistentes sociais que atuam em diversos espaços sócio ocupacionais do sociojurídico, como Sistema Prisional, Tribunal de Justiça, Ministério Público, unidades de internação de adolescentes, abrigos entre outros.

Elisabete pôde discorrer sobre as principais determinações sócio históricas dessa área, bem como, sobre desafios do cotidiano, como a construção de respostas competentes às complexas requisições do Estado que é quem emprega os assistentes sociais nesses espaços. Elisabete levou todos a refletirem na grande responsabilidade que assume quem decide trabalhar nessa área, pois aí, geralmente são encaminhadas respostas institucionais que terão incidências nos destinos das pessoas que são usuárias ou alvo da ação da Justiça.

Mas também buscou incentivar a todos pelos grandes desafios que a área coloca aos profissionais, impulsionando-os a uma natural necessidade de estudos e capacitações permanentes, bem como a uma articulação e organização política que os transforme em exitosos sujeitos coletivos na busca de melhores condições de trabalho, para que suas respostas sejam cada vez mais efetivas na direção da conquista de direitos e de uma nova sociedade.

Elisabete Borgianni, presidente

AASP BR e Cress-MT pedem ao Tribunal de Justiça a criação de cargos de assistentes sociais e analisam Depoimento Sem Dano

No dia 23 de outubro, com a intermediação da colega Arlete Benedita de Oliveira e aproveitando sua estada em Cuiabá para participar de eventos do Conselho Regional e Ministério Público, a presidente da AASPTJ-SP e AASP Brasil, Elisabete Borgianni, esteve no Tribunal de Justiça do Mato Grosso. Foi recebida em audiência pela corregedora-geral de Justiça, desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak e pelo juiz auxiliar da Corregedoria, Luiz Octavio Oliveira Saboia Ribeiro.

No grupo de assistentes sociais que foi ao Tribunal estavam também a presidente do Conselho Regional de Serviço Social do Mato Grosso, Vera Lucia Nogueira dos Anjos, a primeira secretária, Andreia da Cruz Amorim, e as assistentes sociais Arlete e Kelly Novakc.

Na audiência, Elisabete e Vera pediram a criação de cargos para assistentes sociais, que hoje trabalham com vínculo precário como "credenciados". A presidente Vera Honório protocolizou ofício com pedido neste sentido e também que os credenciados sejam remunerados, pelo menos de acordo com a Tabela de Honorários do CFESS.

Elisabete reafirmou às Suas Excelências a importância de o Tribunal ter seu quadro próprio, ao que Maria Erotides concordou e comprometeu-se a levar o pleito ao presidente do Tribunal. O juiz Saboia colocou que há restrições orçamentárias, mas que a corregedora sempre foi uma defensora dessa causa, pois tem muito apreço pelo trabalho dos assistentes sociais, ao que a desembargadora concordou plenamente.

Na visita, Elisabete abordou também a questão da Escuta Especial de crianças e adolescentes, vítimas de abuso sexual, pois tinha a notícia em mãos, publicada pelo Conjur de que naquele estado haviam sido criadas 27 salas, inclusive em cidades de pequeníssimo porte.

Ao longo da audiência , quando Elisabete colocou que cada sala dessas costuma custar por volta de 35 mil reais, Saboia informou que lá elas custaram 18 mil cada. Elisabete problematizou que, ao invés de gastarem com essas salinhas que são tão controvertidas, poderiam investir em assistentes sociais do quadro próprio, pois os estudos dos assistentes sociais, bem como de psicólogos são muito mais protetivos da criança do quê a inquirição que a transforma de vítima em testemunha.

Finalizando a audiência, que transcorreu por mais de uma hora, Sua Excelência a Corregedora e o Dr. Saboia informaram que eles têm 79 comarcas, com pelo menos dois assistentes sociais credenciados em cada uma. Ao que as presidentes Vera Honório e Elisabete reforçaram a importância de o Tribunal investir no quadro próprio, que o TJ já teve, segundo Vera. Elisabete solicitou que o TJ-MT crie pelo menos um cargo por comarca e faça o concurso respectivo, o que já será um grande avanço na organização judiciária, que poderá contar com o trabalho dos assistentes sociais do quadro próprio.

Elisabete Borgianni, presidente

Presidente da AASPTJ-SP e da AASP Brasil participa de evento sobre Sistema de Justiça

Elisabete com as diretoras do Cress-Mt, Annelyse Cristine Cândido e Lenil da Costa Figueiredo

A presidente da AASPTJ-SP e AASP Brasil, Elisabete Borgianni participou no dia 22 da Mesa-redonda "Assistentes Sociais atuando na complexa interface com o Sistema de Justiça: os desafios do cotidiano", promovida pelo Conselho Regional de Serviço Social do Mato Grosso.

O evento, que ocorreu no marco da reestruturação da Comissão Sociojurídica do Cress-MT conseguiu lotar um dos grandes auditórios da Universidade Federal de Mato Grosso. Além de muitos estudantes de Serviço Social daquela universidade, compareceram assistentes sociais que atuam em diversos espaços sócio ocupacionais do sociojurídico, como Sistema Prisional, Tribunal de Justiça, Ministério Público, unidades de internação de adolescentes, abrigos entre outros.

Elisabete pôde discorrer sobre as principais determinações sócio históricas dessa área, bem como, sobre desafios do cotidiano, como a construção de respostas competentes às complexas requisições do Estado que é quem emprega os assistentes sociais nesses espaços. Elisabete levou todos a refletirem na grande responsabilidade que assume quem decide trabalhar nessa área, pois aí, geralmente são encaminhadas respostas institucionais que terão incidências nos destinos das pessoas que são usuárias ou alvo da ação da Justiça.

Mas também buscou incentivar a todos pelos grandes desafios que a área coloca aos profissionais, impulsionando-os a uma natural necessidade de estudos e capacitações permanentes, bem como a uma articulação e organização política que os transforme em exitosos sujeitos coletivos na busca de melhores condições de trabalho, para que suas respostas sejam cada vez mais efetivas na direção da conquista de direitos e de uma nova sociedade.

Elisabete Borgianni, presidente