A valorização do assistente social frente às investidas neoconservadoras e suas atribuições e condições de trabalho

Palestra organizada pelo CRESS-MG tratou do exemplo do Depoimento Especial

Dia 01 de dezembro a AASP Brasil participou de mais um importante debate para a categoria dos assistentes sociais. Organizada pelo Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais (CRESS-MG), a palestra “A valorização do assistente social frente às investidas neoconservadoras e suas atribuições e condições de trabalho – O exemplo do Depoimento Especial”, contou com a participação da presidente, Ana Cláudia Junqueira Burd, da primeira secretária, Maíla Rezende Vilela e de Elisabete Borgianni, do Conselho de Especialistas. O evento aconteceu no Centro Universitário UNA, em Belo Horizonte.

Elisabete iniciou falando sobre a atual conjuntura mundial e brasileira. “A crise estrutural do capital atual que começa em 2008 nos Estados Unidos e depois se espalha pelo mundo provoca também uma crise na política, na qual se começa a prescindir da democracia. Na época do liberalismo econômico se tinha ainda uma defesa da democracia. Hoje o que estamos vendo de uma forma muito dramática é que no neoliberalismo, o valor surge do próprio valor, que é o capital fictício e prescindi de produção e, portanto, prescindi de trabalhadores, prescinde de pesquisa, de universidades e prescinde de democracia”, argumentou. “Se esta conjuntura está atingindo a todos de uma forma tão cruel, está atingindo o assistente social e o psicólogo, principalmente na ponta, no seu local de trabalho. Vejam o que se está vivendo nos Cras e Creas, tudo o que a gente não imaginou que deveria ser a política de assistência está ocorrendo ali e os colegas tendo que reproduzir isso ”, disse.

A judicialização da questão social também foi um ponto da sua palestra. “O jurídico não é uma esfera de debate, de consenso. A esfera do jurídico é a esfera da resolução dos conflitos pela impositividade do Estado”, expôs. “Nós assistentes sociais temos que trabalhar para fazer o enfrentamento a este desmonte e conseguir mostrar para a sociedade que está se usando a esfera da judicialização das questões sociais para a resolução de questões que o jurídico não resolve”, acredita. Ela trouxe como exemplo a pesquisa realizada pela professora Eunice Fávero que mostrou que 80% das mulheres que sofreram a perda do poder familiar na Justiça paulista não tiveram acesso aos direitos constitucionais para que pudessem manter seus filhos.

Maíla trouxe um histórico do Depoimento Especial até incidir na Lei 13.341/17 e como ele afeta o cotidiano profissional. “Estas salas de Depoimento Especial foram sendo disseminadas em todo o país com o objetivo de responsabilização do réu e não pela real proteção das crianças e adolescentes”, apontou. Ela falou sobre o Projeto de Lei, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT) e que foi aprovado em abril deste ano tornando-se a Lei 13.341/17 mesmo com toda a mobilização dos conselhos profissionais de Serviço Social e de Psicologia, da AASP Brasil e da AASPTJ-SP (Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça de São Paulo), mostrando as controvérsias contidas na nova legislação. Tudo o que estas entidades conseguiram foi poder acrescentar no parágrafo 5° da lei que os profissionais poderão planejar anteriormente junto ao juiz como se dará o depoimento, ao invés de apenas reproduzir as falas e perguntas do magistrado.

“A obrigação de falar já é revitimizante. Temos relatos de crianças que estão sendo levadas coercitivamente para depor”, apontou Maíla, que também criticou a pressa com que a lei foi aprovada, sem ouvir as entidades e sem os debates necessários. 

“Nosso papel é de resistência. A lei fala em profissionais capacitados, não diz que são assistentes sociais e psicólogos. Mas as capacitações estão sendo dadas para assistentes sociais e psicólogos, então vai sobrar para nós”, iniciou sua fala Ana Cláudia, sobre a importância de a AASP Brasil, junto ao conjunto CFESS-CRESS de resistir a este desmonte. “É um momento de união enquanto coletivo. No individual é prática suicida. É no coletivo que conseguimos resistir”, pontuou. 

Assista à palestra completa:

AASP Brasil reúne-se com assistentes sociais e desembargador do TJ-MG

O trabalho do assistente social junto a crianças e adolescentes vitimas de violência foi o principal tema de debate

Em 25 de setembro a AASP Brasil, representada por sua presidente, Ana Cláudia Junqueira Burd e por Elisabete Borgianni, membro do Conselho de Especialistas, participou da reunião do Grupo de Estudos de Assistentes Sociais do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (GRAS) a qual contou com importante participação do CRESS/MG, na pessoa de sua vice-presidente, Ana Bertelli. 

Na ocasião, debateu-se o trabalho dos assistentes sociais junto a crianças e adolescentes vítimas de violência, especialmente a sexual e as melhores e mais protetivas formas de abordagem técnica no momento do primeiro atendimento e escuta profissional do que ocorreu com a criança. A reunião foi engrandecida pela participação das psicólogas Gleice Messias Cardoso Pamplona e Luisa Jaqueline de Araujo que trabalham na Delegacia Especializada de Belo Horizonte e que têm a incumbência de fazer a escuta da criança na fase do inquérito policial. Muitos pontos delicados dessa escuta e do que é esperado pelas autoridades policiais e judiciárias dessa abordagem profissional puderam ser analisados e ponderados por todos os profissionais ali presentes, reafirmando-se que o assistente social e/ou o psicólogo nunca deve pautar seu trabalho pela “busca de provas” como muitas vezes querem essas autoridades do Sistema de Justiça, mas na colheita de elementos que possam instruir um estudo psicológico ou social que seja realmente protetivo da criança ou do adolescente.

Em 26 de setembro, juntamente com o CRESS/MG, a AASP Brasil, participou de importante audiência com o desembargador Wagner Wilson, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a propósito da instalação das varas especializadas em crimes contra a criança e o adolescente, que está prevista para o próximo mês de outubro. O CRESS/MG e a AASP Brasil, juntamente com colegas que atuam no Tribunal levaram ao desembargador a preocupação com o chamado Depoimento Especial, que conforme já analisado por entidades e coletivos que militam pelo direito da infância, bem como pelos conselhos profissionais, AASP Brasil e outras entidades representativas de assistentes sociais, psicólogos traz grandes riscos de revitimização. O desembargador ressaltou que o projeto do TJ/MG almeja ser diferente dos outros uma vez que vai priorizar a integração do atendimento à criança e ao adolescente vítimas. Disse também que o projeto vai concentrar, no mesmo espaço o trabalho da Vara Criminal, do Ministério Público, da Defensoria e da Delegacia Especializada em Crimes contra a criança e o Adolescente.

Perguntado sobre quem vai realizar a escuta dentro da sala especial, o desembargador respondeu que serão assistentes sociais e psicólogos do Tribunal, devidamente capacitados, mas que ainda não está definido como serão escolhidos os que serão lotados nessa Vara Especializada. 

A audiência desenrolou-se por duas horas, pois as representantes das(os) assistentes sociais ali presentes expuseram os inúmeros problemas que ocorrem nessas salas e que violam a intimidade e os direitos dessas crianças, bem como colocaram em questão a tão proclamada “redução de danos” que a Escuta Especial ou Depoimento Especial propagandeiam. A AASP Brasil levou ao conhecimento do representante do Tribunal a literatura especializada sobre o tema, inclusive oferecendo-lhe dois importantes livros que trazem a visão de especialistas no tema. A presidente Ana Cláudia colocou preocupações a partir de sua experiência concreta como psicóloga que atua na Comarca de Sete Lagoas há vários anos e que conhece os reais danos à psique da criança que não tem seu processo subjetivo respeitado. Elisabete Borgianni sugeriu ao desembargador que monte um Grupo de Trabalho para acompanhar a implantação dessas salas, grupo que possa ser composto também por representantes do CRESS/MG e do CRP/MG, que poderão trazer ao Tribunal avaliações sobre essa escuta e as possíveis correções de rota para não violar o direito da criança e tampouco o dos profissionais. 

Abordou-se também a importância de o Tribunal facultar aos profissionais essa participação e não de obrigá-los a participar, uma vez que há muitos assistentes sociais e psicólogos, respaldados por seus conselhos profissionais e entidades representativas, que entendem que o realmente protetivo é o estudo psicológico ou o estudo social e não essa inquirição para obter provas, disfarçada de “escuta especial”. Dr.Wagner, diante dos fartos e profundos argumentos trazidos também pelo CRESS/MG e pelos colegas que atuam no cotidiano das varas, comprometeu-se a não fazer nada que não seja com muito planejamento e cuidados.

Por fim, o desembargador aproveitou a reunião para anunciar que o TJ-MG vai realizar concursos para contratação de assistentes sociais e psicólogos. Ainda não há uma definição do número de vagas, mas a empresa para a realização dos certames já está sendo contratada. 

Participaram da audiência- pelo CRESS/MG- a vice-presidente Ana Maria Bertelli e a assessora técnica Denise Cunha

Pela AASP Brasil - a presidente, Ana Cláudia Junqueira Burd e Elisabete Borgianni, membro do Conselho de Especialistas.

As Assistentes Sociais do TJ/MG – Camila Pessoa Costa Maia, Stephania Mara Santos Reis e Márcia Emisia Jacinto Barbosa