O
trabalho do assistente social junto a crianças e adolescentes vitimas de
violência foi o principal tema de debate
Em 25 de setembro a AASP
Brasil, representada por sua presidente, Ana Cláudia Junqueira Burd e por
Elisabete Borgianni, membro do Conselho de Especialistas, participou da reunião
do Grupo de Estudos de Assistentes Sociais do Tribunal de Justiça de Minas
Gerais (GRAS) a qual contou com importante participação do
CRESS/MG, na pessoa de sua vice-presidente, Ana Bertelli.
Na ocasião, debateu-se o
trabalho dos assistentes sociais junto a crianças e adolescentes vítimas de
violência, especialmente a sexual e as melhores e mais protetivas formas de
abordagem técnica no momento do primeiro atendimento e escuta profissional do
que ocorreu com a criança. A reunião foi engrandecida pela participação das psicólogas
Gleice Messias Cardoso Pamplona e Luisa Jaqueline de Araujo que trabalham na Delegacia
Especializada de Belo Horizonte e que têm a incumbência de fazer a escuta da
criança na fase do inquérito policial. Muitos pontos delicados dessa escuta e
do que é esperado pelas autoridades policiais e judiciárias dessa abordagem
profissional puderam ser analisados e ponderados por todos os profissionais ali
presentes, reafirmando-se que o assistente social e/ou o psicólogo nunca deve
pautar seu trabalho pela “busca de provas” como muitas vezes querem essas
autoridades do Sistema de Justiça, mas na colheita de elementos que possam
instruir um estudo psicológico ou social que seja realmente protetivo da
criança ou do adolescente.
Em 26 de setembro,
juntamente com o CRESS/MG, a AASP Brasil, participou de importante audiência
com o desembargador Wagner Wilson, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a
propósito da instalação das varas especializadas em crimes contra a criança e o
adolescente, que está prevista para o próximo mês de outubro. O CRESS/MG e a
AASP Brasil, juntamente com colegas que atuam no Tribunal levaram ao
desembargador a preocupação com o chamado Depoimento Especial, que conforme já
analisado por entidades e coletivos que militam pelo direito da infância, bem
como pelos conselhos profissionais, AASP Brasil e outras entidades
representativas de assistentes sociais, psicólogos traz grandes riscos de
revitimização. O desembargador ressaltou que o projeto do TJ/MG almeja ser
diferente dos outros uma vez que vai priorizar a integração do atendimento à criança
e ao adolescente vítimas. Disse também que o projeto vai concentrar, no mesmo
espaço o trabalho da Vara Criminal, do Ministério Público, da Defensoria e da Delegacia Especializada em Crimes contra a criança e o
Adolescente.
Perguntado sobre quem vai
realizar a escuta dentro da sala especial, o desembargador respondeu que serão
assistentes sociais e psicólogos do Tribunal, devidamente capacitados, mas que
ainda não está definido como serão escolhidos os que serão lotados nessa Vara
Especializada.
A audiência desenrolou-se
por duas horas, pois as representantes das(os) assistentes sociais ali
presentes expuseram os inúmeros problemas que ocorrem nessas salas e que violam
a intimidade e os direitos dessas crianças, bem como colocaram em questão a tão
proclamada “redução de danos” que a Escuta Especial ou Depoimento Especial
propagandeiam. A AASP Brasil levou ao conhecimento do representante do Tribunal
a literatura especializada sobre o tema, inclusive oferecendo-lhe dois
importantes livros que trazem a visão de especialistas no tema. A presidente
Ana Cláudia colocou preocupações a partir de sua experiência concreta como psicóloga
que atua na Comarca de Sete Lagoas há vários anos e que conhece os reais danos
à psique da criança que não tem seu processo subjetivo respeitado. Elisabete
Borgianni sugeriu ao desembargador que monte um Grupo de Trabalho para
acompanhar a implantação dessas salas, grupo que possa ser composto também por
representantes do CRESS/MG e do CRP/MG, que poderão trazer ao Tribunal
avaliações sobre essa escuta e as possíveis correções de rota para não violar o
direito da criança e tampouco o dos profissionais.
Abordou-se também a
importância de o Tribunal facultar aos profissionais essa participação e não de
obrigá-los a participar, uma vez que há muitos assistentes sociais e psicólogos,
respaldados por seus conselhos profissionais e entidades representativas, que
entendem que o realmente protetivo é o estudo psicológico ou o estudo social e
não essa inquirição para obter provas, disfarçada de “escuta especial”. Dr.Wagner,
diante dos fartos e profundos argumentos trazidos também pelo CRESS/MG e pelos
colegas que atuam no cotidiano das varas, comprometeu-se a não fazer nada que
não seja com muito planejamento e cuidados.
Por fim, o desembargador
aproveitou a reunião para anunciar que o TJ-MG vai realizar concursos para
contratação de assistentes sociais e psicólogos. Ainda não há uma definição do
número de vagas, mas a empresa para a realização dos certames já está sendo
contratada.
Participaram da audiência-
pelo CRESS/MG- a vice-presidente Ana Maria Bertelli e a assessora técnica
Denise Cunha
Pela AASP Brasil - a presidente,
Ana Cláudia Junqueira Burd e Elisabete Borgianni, membro do Conselho de
Especialistas.
As Assistentes Sociais do TJ/MG
– Camila Pessoa Costa Maia, Stephania Mara Santos Reis e Márcia Emisia Jacinto
Barbosa
