A iminência de uma nova
Reforma da Previdência está preocupando servidores públicos e trabalhadores da
iniciativa privada. Diversas entidades têm se mobilizado a discutir como
enfrentar este novo golpe que vem pela frente. E a AASP Brasil está participando
ativamente desta luta.
Integramos
um grupo de entidades do funcionalismo público que está reunindo-se
periodicamente para discutir os pontos da reforma e formas de combatê-la. Os
encontros estão ocorrendo no escritório político do deputado federal Arnaldo
Faria de Sá (PTB). Já foram realizadas duas reuniões, uma no dia 16 de janeiro
e outra no último dia 6 de fevereiro.
Nestes encontros discutiu-se
a pressa com que o governo pretende aprovar seu projeto, a falácia do argumento
de que a Previdência é deficitária.
Elisabete Borgianni,
presidente da AASP Brasil avalia que é muito importante explicar ao público em
geral que a Reforma apenas vai tirar direitos de trabalhadores, pois, na
realidade, a Previdência não é deficitária e o que está em curso é uma perversa
estratégia de elevar os lucros do sistema financeiro a partir dos fundos de
pensão privados. Elisabete citou os importantes estudos da professora Sara
Granemann, docente da Faculdade de Serviço Social da Universidade Federal do
Rio de Janeiro sobre o tema. Lembrou ainda, que essa estratégia foi utilizada
no Chile, já nos anos 1980 e depois o próprio Estado chileno precisou
complementar as aposentadorias daqueles que recorreram aos fundos privados.
O
deputado faz uma análise pessimista da conjuntura política atual. “O resultado
que tivemos na Câmara dos Deputados na semana passada nos preocupa. O governo
consolidou maioria na Casa, sinal de que a reforma será aprovada sem
dificuldades”, alegou. Para o parlamentar, a maioria da sociedade está
“comprando” o discurso do governo de que a Previdência pública irá quebrar caso
a reforma não seja aprovada.
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| Elisabete e o presidente do TJ-SP, Paulo Dimas Mascaretti |
O
presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas
Mascaretti disse que o TJ está elaborando uma nota técnica sobre a proposta de
reforma do governo e acredita que talvez uma saída seja propor um projeto
alternativo. “Já estamos em conversa com uma bancada que conta com cerca de 70
deputados”, informou.
O
desembargador Oscild de Lima Junior, presidente da Apamagis, alertou para o
significado político-social da reforma. “Este projeto não é para uma reforma,
mas sim para extinguir a Previdência Pública, o que será péssimo para
servidores e trabalhadores comuns, já que ninguém terá condições de contribuir
por mais de 40 anos”, expôs.
Elisabete
também apontou ainda outra preocupação. “Uma das maldades que ninguém está
vendo dentro da PEC é relacionada à saúde do trabalhador. A PEC está
extinguindo aquelas atividades que prejudicam a saúde do trabalhador. Isso que
médicos e advogados do trabalho insistiram por anos a fio que são atividades
que prejudicam, isso tem fim na PEC. Tudo terá que ser visto caso a caso com a
reforma”, pontuou com o que pode compreender do Seminário Nacional contra a
Reforma da Previdência, do qual participou no último dia 4. Ela também falou
sobre a importante nota técnica
elaborada pelo Dieese
que explica detalhadamente cada ponto da Reforma e quais serão as consequências
para os trabalhadores.
Na
última reunião também se falou sobre a importância de a OAB (Ordem dos
Advogados do Brasil) manifestar-se contra a proposta do governo.
Nova
reunião foi agendada para o próximo dia 20 para dar continuidade à mobilização.
