AASP Brasil defende jornada de 30 horas para assistentes sociais da Defensoria Pública de São Paulo

Atendendo a convite da Associação dos Servidores e Servidoras da Defensoria Pública de São Paulo, a AASP Brasil aderiu à luta pela implantação da jornada de 30 horas semanais para os assistentes sociais daquela instituição.

No último dia 17, a presidente da Associação, Elisabete Borgianni, acompanhou a reunião do Conselho da Defensoria Pública paulista e fez uma fala durante o momento aberto (ocasião em que os conselheiros disponibilizam a fala para servidores e representantes da sociedade).

Elisabete lembrou que em agosto, os assistentes sociais brasileiros comemoram os seis anos da Lei 12.317 (jornada de 30 horas semanais sem redução de salário para o Serviço Social). “Por que esta conquista foi tão importante para estes profissionais? Porque esta é uma categoria que conhece, talvez como nenhuma outra, as causas e os resultados dos intensos processos de exploração e precarização do trabalho em nosso país”, expôs. “Os assistentes sociais vêm estudando e denunciando as nefastas políticas neoliberais que seguem a nefasta fórmula: mais mercado e menos interesse público, mais consumo mercantil e menos direitos sociais”, completou.

Assista à fala completa de Elisabete:

 

A presidente da Associação dos Servidores e Servidoras da Defensoria Pública, Erica Meireles de Oliveira, também se manifestou. Ela falou sobre a história da mobilização dos assistentes sociais da Instituição pela implantação da jornada de 30 horas desde 2010 e sobre a decisão que o movimento tomou por judicializar a questão. “Mas sabemos que o caminho está além de uma decisão judicial. Outras instituições do Sistema de Justiça já reconhecem este direito. É lamentável que a Defensoria ainda se mantenha resistente”, alegou.

Assista à fala completa de Erica:

 

Fabio Rodrigues, representando o Conselho Regional de Serviço Social (Cress-SP) também disse estranhar o fato de o Tribunal de Justiça e o Ministério Público de São Paulo terem instituído a jornada de 30 horas tão logo a lei foi promulgada e a Defensoria Pública ainda ser contrária a este direito de seus servidores.

Os conselheiros presentes ponderaram sobre as falas, disseram ser favoráveis ao pleito, mas preocupam-se com a crescente demanda que o órgão vem recebendo. O defensor público geral, Davi Eduardo Depiné Filho, abriu o diálogo e determinou que a segunda sub defensora pública geral marque uma reunião com o grupo para discussão da questão.

A AASP Brasil avaliou esta ação como positiva e importante no caminho das conquistas de direitos na área sociojurídica. Em janeiro de 2015, a AASP Brasil já havia realizado uma reunião com a Associação dos Servidores e Servidoras da Defensoria para a troca de experiências e desafios em comum.

Evento: Resistir e organizar! Assistentes Sociais frente aos riscos de aumento do poder punitivo do Estado e do desmonte das políticas de proteção social - Belém/PA

AASP Brasil no 4º Simpósio Mineiro de Assistentes Sociais

As diretoras da AASP Brasil Elisabete Borgianni, Maria Helena Correa, Maíla Rezende Vilela, Ana Claudia Junqueira Burd e Fátima Eugênia de Araújo participaram do 4º Simpósio Mineiro de Assistentes Sociais, realizado pelo Cress-MG nos dias 19, 20 e 21 de maio, em Belo Horizonte.

O evento que congrega assistentes sociais do Brasil, bacharéis em Serviço Social, estudantes de graduação em Serviço Social e movimentos sociais, teve como tema “80 anos de Serviço Social - tendências e desafios”,  comemorando os 80 anos de existência do Serviço Social no Brasil.

Elisabete foi uma das palestrantes do evento. Ela falou sobre o tema "Diga-me agora... O depoimento sem dano em questão”. Juntamente a outra palestrante a procuradora de justiça do Rio Grande do Sul, Maria Regina Fay de Azambuja, a presidente da AASP Brasil tratou das questões controversas deste tipo de metodologia. Tanto Maria Regina quanto Elisabete enfatizaram a profunda inadequação e violência contra a criança e o adolescente submetê-la a essas inquirições que só buscam a prova de um delito e não sua real proteção. Ambas reafirmaram que o que é mais protetivo é a escuta atenta e técnica do que a criança ou o adolescente têm a dizer, quando desejam falar. Ao final de sua intervenção, Elisabete mencionou como foi importante o Pedido de Providências da AASPTJ-SP (Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) junto ao CNJ, pelo resultado do ganho de autonomia dos assistentes sociais e psicólogos para dizerem se participam ou não dessas inquirições, e também pela declaração da Conselheira em seu voto monocrático de que há de se respeitar os posicionamentos dos Conselhos Profissionais das duas categorias.

As diretoras aproveitaram a presença no evento para realizar uma reunião da AASP Brasil para tratar de temas de interesse dos assistentes sociais e psicólogos da área sociojurídica e as demandas que já tem chegado à recém instituída Associação. 

AASP Brasil ganha mais um importante membro em seu Conselho de Especialistas

Muito honrada, a Diretoria da AASP Brasil recebeu o aceite da Dra. Maria Regina Fay de Azambuja para participar de seu Conselho de Especialistas. 

Dra. Maria Regina é procuradora de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul, mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos, doutora em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e professora no curso de Direito mesma Universidade. Também é autora de obras importantes no campo do Direito com interface com o Sistema  de Garantias e Direitos Humanos. 

O Conselho de Especialistas, que já conta com os professores da área de Serviço Social Ana Elizabete Mota e José Paulo Netto, fica ainda mais engrandecido. As atribuições de seus membros são fundamentalmente de apoio à Diretoria na construção de suas falas públicas em matérias que requerem conhecimentos específicos e mais aprofundados. 

Na foto: Dra. Maria Regina (centro) com as Diretoras da AASP Brasil, Elisabete Borgianni (SP) , Ana Claudia Junqueira Burd (MG) Maria Helena Correa(SP), Maíla Rezende Vilela Ruiz (SP). A diretora Fátima Eugênia de Araújo (PI) não aparece na foto, mas também participou deste importante momento.