“Pipaço” contra a redução da maioridade penal

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28 de outubro foi marcado como o dia nacional de luta contra a redução da maioridade penal. Em São Paulo, uma das ações realizadas foi um “pipaço” no Parque da Juventude, na zona norte da cidade. Diversos movimentos de defesa dos direitos das crianças e adolescentes estiveram presentes. A AASP Brasil foi representada pela primeira tesoureira, Ângela Aparecida da Silva.

Em trâmite no Senado a Proposta de Emenda à Constituição PEC 33/2012 propõe a redução da maioridade penal para 16 anos. A próxima votação da PEC está prevista para amanhã (01/11).

A proposta vai na contramão das estatísticas e ignora que experiências semelhantes falharam em outros países. Nações que adotaram a redução não registraram a diminuição de violência, o principal objetivo apontado pelos defensores da proposta no país.  Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontam que dos 21 milhões de adolescentes que vivem no Brasil, menos de meio por cento (0,013%) já cometeu algum ato contra a vida ou a integridade física.

A AASP Brasil acredita que a redução da maioridade penal não é solução para a escalada da violência no país. Adolescentes que cometem atos infracionais não deixam de ser responsabilizados pelos seus atos. Defendemos que medidas em caráter socioeducativos são mais eficientes do que a simples criminalização da infância e juventude (veja aqui nosso manifesto contra a PEC 33/2012).

27 de outubro: Dia de luta para o Serviço Público

Atos na Baixada Santista e na capital marcaram o dia de mobilizações em São Paulo

Contra as Reformas Trabalhista e da Previdência, as terceirizações e os desmontes nos serviços públicos – o dia 27 de outubro foi marcado por diversos atos de trabalhadores em todo o país.

Diretores e associados da AASP Brasil participaram de duas mobilizações no Estado de São Paulo: na Baixada Santista e na Avenida Paulista, na capital.

Em Santos, o ato foi organizado pela Associação de Base dos Trabalhadores do Judiciário do Estado de São Paulo (Assojubs) e pelo Sindicato dos Trabalhadores e dos Servidores Públicos do Judiciário Estadual na Baixada Santista, Litoral e Vale do Paraíba (Sintrajus) em frente ao Fórum de Santos. 

Camila Marques/Assojubs

O ato contou com a presença do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), representantes dos bancários, correios, servidores municipais de Santos, do Ministério do Trabalho, da Justiça Federal e petroleiros. Os representantes dos trabalhadores falaram contra o PL 920/17, de autoria do Executivo paulista e que renegocia a dívida do Estado com a União; contra privatizações; as reformas, por reposição salarial e condições de trabalho e contra a Portaria 1129/2017, que representa um retrocesso no combate ao trabalho escravo. Assistentes sociais e psicólogos do TJ-SP, associados da AASP Brasil, também se manifestaram pelo fim do serviço cumulativo (quando um profissional precisa trabalhar em mais de uma comarca) e pela revalorização salarial dos profissionais dos Setores Técnicos do Judiciário de São Paulo.

Na capital o ato foi organizado pelas centrais sindicais e ocorreu em frente ao escritório da Presidência da República na Avenida Paulista. Servidores do Judiciário, da Educação, da Saúde, da Segurança Pública e outros setores marcaram presença. Assistentes sociais e psicólogos da Fundação Casa representaram nossa Associação neste movimento. 

Novo ato foi marcado para o próximo dia 10 de novembro, desta vez na porta do Palácio dos Bandeirantes. 

SP: AASP Brasil participa de audiência pública sobre PL 920/2017

Aos gritos de “retira, retira”, os trabalhadores manifestaram a reivindicação de que o PL seja retirado de tramitação

Ocorreu nesta quinta-feira (26/10) uma audiência pública para discussão do Projeto de Lei 920/2017, de autoria do Executivo paulista, e que propões a renegociação da dívida pública do governo estadual com a União. A AASP Brasil esteve presente à Assembleia Legislativa (Alesp) para acompanhar os debates, representada pela conselheira fiscal Maria Lucia de Souza e pela associada Fernanda Copelli de Almeida.

O PL gerou discussão logo que foi apresentado, pois uma de suas propostas principais é o congelamento dos gastos pelos próximos dois anos. Representantes dos servidores públicos e deputados de oposição acreditam que esta medida afetará a vida dos trabalhadores, que ficarão sem reposição salarial.

Representando o governo do estado, o secretário de finanças, Hélcio Tokeshi, apresentou dados e afirmou que o projeto não afetará os servidores e que questões referentes ao quadro pessoal do Executivo já estão asseguradas na peça orçamentária de 2018. “Apesar da queda na arrecadação, o Estado de São Paulo manteve os investimentos e continuará a fazê-los”, alegou o secretário.

No entanto, a Casa estava lotada de servidores públicos contrários à proposta. Aos gritos de “retira, retira”, os trabalhadores manifestaram a reivindicação de que o PL seja retirado de tramitação.

Diversos representantes dos servidores e deputados da oposição, como Carlos Giannazzi (PSOL), Raul Marcelo (PSOL) e João Paulo Rillo (PT), fizeram falas críticas ao PL e defenderam que ao invés de cortar investimentos o governo deveria rever as isenções fiscais concedidas e cobrar as dívidas bilionárias de diversas empresas.

O Projeto de Lei não foi criticado apenas pela oposição. Alguns deputados da base governista também manifestaram-se contrários à proposta. Líder do governo na Casa, o deputado Barros Munhoz (PSDB) defendeu que o governo reveja a proposta para que não sacrifique mais os servidores, já que algumas categorias estão sem reposição salarial há alguns anos. Ele acredita ser necessário ampliar as discussões com as associações e sindicatos representantes dos trabalhadores.

AASP Brasil participa de discussão sobre depoimento especial no CRP-SP

Convidada pelo Conselho Regional de Psicologia, a AASP Brasil participou no último dia 20 de uma reunião para discussão sobre o depoimento especial de crianças e adolescentes vitimas de violência sexual. Representaram nossa Associação a presidente, Ana Cláudia Junqueira Burd, a vice-presidente, Cintia Silva, o segundo secretário, Eduardo Neves, a conselheira fiscal, Lilian Magda Macedo e a representante do Conselho de Especialistas, Elisabete Borgianni. Também foram convidados representantes do Conselho Federal de Psicologia (CFP), do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), do Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo (CRESS-SP) e da Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (AASPTJ-SP), além de representantes do Núcleo de Justiça do CRP-SP. Também participaram as especialistas sobre o tema: a psicóloga e professora Dra. da UERJ Leila Torraca, a assistente social judiciária aposentada Dra. Eunice Fávero e a assistente social do Ministério Público do Rio de Janeiro Dra. Marcia Nogueira da Silva (que participou como convidada da AASP Brasil).

O encontro teve como objetivo debater sobre a lei 13431/17 (institui o Depoimento Especial para os casos de crianças e adolescentes vitimas de violência sexual), aprovada no Congresso e que entra em vigor em abril de 2018. Paula Rosana Cavalcante, representante do Núcleo de Justiça afirmou que muitos psicólogos do Tribunal de Justiça de São Paulo levaram ao Conselho a preocupação de como será a atuação dos profissionais diante desta nova legislação, visto que o TJ-SP já iniciou as capacitações e está convocando-os a participar. Alguns psicólogos que atuam no Judiciário paulista e que estavam na reunião relataram que estas capacitações são incipientes, muito genéricas e não tratam especificamente da metodologia, o que tem gerado mais polêmica sobre o tema e tem deixado os profissionais confusos sobre como agir diante da situação, uma vez que os conselhos profissionais não veem o depoimento especial como atribuição de assistentes sociais e psicólogos. Eunice relatou que há um grupo de profissionais contratando uma capacitação oferecida no mercado por conta própria. Os protocolos usados nas capacitações que têm ocorrido no Brasil e no exterior são muito semelhantes aos utilizados para extração da verdade em prisioneiros. Leila apresentou ao grupo cartilhas e materiais que estão sendo divulgados por ONGs com orientações sobre o temas, algumas inclusive incoerentes com a própria lei aprovada pelo Congresso.

Há grande preocupação com a rapidez com que a metodologia tem se espalhado pelo país. Ana Cláudia relatou que em Belo Horizonte os depoimentos estão ocorrendo na delegacia. Duas profissionais atuam nestes casos e são responsáveis por 80 processos por mês. “Enquanto uma entrevista a criança, a outra já está no computador fazendo o relatório. Inclusive, se elas não cumprem a meta de 80 processos por mês, cai a meta da delegacia toda e elas são cobradas por todos os outros funcionários”, disse.

Elisabete Borgianni falou sobre a importância de não esquecermos o processo histórico de como as metodologias conhecidas como Depoimento Sem Dano começaram no Brasil. Tudo se iniciou como uma tese acadêmica de uma promotora da área criminal do Rio Grande do Sul. A questão não partiu da área da Infância e Juventude. “Esta tese apontou uma solução para uma questão do criminal: a constituição da prova nestes casos de violência contra crianças. Só que para nós nunca nos ocorreu e também não está nas nossas atribuições fazer oitivas”, expôs. “Sabemos que nossos estudos e relatórios entram no processo como provas, mas nós não o produzimos com este intuito. Nossa atuação é para a proteção da criança e não para inquiri-la com o objetivo de responsabilização criminal”, completou.

O grupo deliberou por aprofundar os debates e pensar formas de mobilização diante da aprovação da lei. Pretende-se envolver nos próximos encontros os representantes dos conselhos CFP, CFESS e CRESS-SP que não participaram desta reunião.

 

 

SP: AASP Brasil participa de ato contra PL 920

Projeto de Lei de autoria do governo congela salários dos servidores

Nesta terça-feira (17/10) a AASP Brasil, representada pela conselheira fiscal Maria Lucia de Souza, participou de ato público, convocado pelas centrais sindicais, contra o Projeto de Lei 920 de autoria do governo do Estado de São Paulo. O ato ocorreu na Assembleia Legislativa (Alesp) e reuniu centenas de dirigentes sindicais e servidores públicos.

Maria Lucia e companheiros representantes dos servidores do Judiciário paulista

 

O PL 920 propõe a renegociação da dívida do Estado com a União. No entanto, representantes dos servidores e deputados da oposição, a intenção do governo é congelar os gastos sociais, penalizando os trabalhadores que ficarão sem reposição salarial. “O governador está deixando o cargo no próximo ano, mas quer deixar de herança uma situação parecida à do Rio de Janeiro, onde os servidores pagam o pato. Até então o discurso era o de que aqui não aconteceria isso. E o tão alardeado superavit nas contas?”, questionou Carlos Giannazi, deputado do PSOL.

Já o deputado Barros Munhoz (PSDB), líder do governo, disse em entrevista à imprensa que a proposta será discutida com representantes do governo e do movimento sindical. Ele defendeu que o projeto não implica em perdas de direitos dos servidores.

Representantes dos trabalhadores entregaram ao presidente da Alesp, deputado Cauê Macris (PSDB), uma pauta de reivindicações dos servidores públicos do estado e uma solicitação de audiência para discussão do PL.

A mobilização já surtiu efeito. O governo retirou o caráter de urgência do projeto na Casa e marcou uma audiência público para o próximo dia 26.

No entanto, a luta e a mobilização continuam. Está marcado para o dia 27 (sexta-feira) um ato unificado na Avenida Paulista em frente ao gabinete da Presidência da República em São Paulo. Os servidores querem marcar seu posicionamento contra as Reformas Trabalhista e da Previdência, a terceirização e precarização no setor público.

Depoimento especial causa dano

Conjunturas: Karl Marx

Conjunturas: Vladimir Herzog/Luiz Carlos Concellier de Olivo

Conjunturas: Gustavo Roberto Costa

Conjunturas: J.J. Gomes Canotilho

Relatos do Cotidiano 2