AASP Brasil acompanha atividade sobre atuação do assistente social na área sociojurídica na PUC-SP

Elisabete Borgianni, membro do Conselho de Especialistas da Associação, foi a palestrante convidada para primeiro encontro, organizado pelo Programa de Pós Graduação em Serviço Social 

No último dia 15 de setembro o Programa de Pós Graduação em Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP – deu início à Atividade Programada “o Serviço Social na área sociojurídica”. Este primeiro encontro teve como convidada a assistente social judiciária aposentada, ex-presidente da AASP Brasil e hoje membro do Conselho de Especialistas da Associação, Dra. Elisabete Borgianni. Outros encontros irão ocorrer em outubro e novembro. A atividade foi coordenada pelas professoras Maria Carmelita Yazbek e Eunice Fávero. A vice-presidente da AASP Brasil, Cintia Silva, acompanhou a atividade como ouvinte. Ela estará presente nas demais atividades programadas sobre o tema (veja datas no final do texto). 

Elisabete iniciou sua fala contando como escolheu o Serviço Social como profissão e a influência que sua vida familiar teve nesta trajetória. Ainda menina teve que lidar com a doença psiquiátrica de sua mãe e com o diagnóstico posto pelos médicos de que ela passaria a vida em sanatórios e que a patologia seria herdada pelas filhas mulheres da família, o que obviamente não veio a se confirmar, mas que, como um simples “diagnóstico especulativo” poderia ter causado-lhe muitos danos em seu desenvolvimento como pessoa.

Outro paradoxo que viveu foi no esporte. Elisabete cresceu jogando tênis e chegou a representar o Brasil em competições internacionais. Ela praticava um esporte de elite e via os meninos pobres trabalhando nas quadras, recolhendo as bolinhas para os jogadores. Meninos que passavam fome ficavam horas debaixo do sol recolhendo as bolas para os esportistas que se entretinham com o esporte. Esta situação, somada à experiência daquilo que se afirmava sobre a patologia materna, fez a profissional pensar que era preciso intervir de alguma forma, ela não poderia simplesmente se conformar com as realidades impostas. 

E foi aí que decidiu cursar Serviço Social. “Eu escolhi o Serviço Social, não foi um acaso na minha vida. Eu olhava para o cenário de profissões e pensava: qual será o lugar onde eu possa ganhar a vida me envolvendo para fazer diferente do que as coisas são, buscando a ‘justiça social’?”, explicou.

O sentido do Serviço Social

Diante da escolha da profissão que queria seguir, Elisabete pontuou que uma das coisas que mais a marcou foi um artigo escrito pela professora Raquel Raichelis, no qual a autora abordava justamente a questão “por que as pessoas escolhem seguir o Serviço Social”. Neste trabalho Raquel demonstrava que as pessoas optavam por esta graduação justamente por causa deste sentimento de indignação, que de alguma forma aflorava. “Lembro que a professora Marilda Iamamoto, de quem foi monitora em seu curso de  Graduação, aproveitando aquele artigo de Raquel, falava da importância de as pessoas não deixarem este sentimento passar, é preciso cultivar isso, pois é este sentimento que dá a carne  e o sangue da nossa profissão”, alegou. 

Outra lição que Elisabete diz ter vivido na prática durante sua carreira foi um ensinamento de Marx que diz que “ser rico não é ter coisas materiais, mas ter ricas necessidades, pois quando se tem ricas necessidades, o ser social tem de se transformar cotidianamente para atendê-las e é aí que ele cresce”. Ela tem a constatação de que o Serviço Social é uma das profissões que mais se depara com ricas necessidades. “É aquilo que o Sartre dizia: ‘não tem saída, invente-a’. No Serviço Social estamos cotidianamente confrontados com situações sem saída”, apontou. 

Elisabete falou sobre a rica experiência que foi fazer a graduação na PUC-SP e como foi sua primeira experiência profissional, quando foi estagiar em um presidio feminino e ouviu da diretora: “você vai poder mostrar como é possível com o Marxismo na cabeça trabalhar com as presas.” E ela abraçou mais este desafio. “Para mim era fundamental aplicar todo aquele conhecimento adquirido no meu fazer profissional cotidiano. Não tem sentido um conhecimento que não possa se objetivar na prática”, afirmou. 

 

O sociojurídico

A assistente social apresentou aos ouvintes a definição de área sociojurídica que elaborou para o Estatuto da AASP Brasil: “Conjunto de espaços sócio ocupacionais onde atuam assistentes sociais, psicólogos, trabalhadores de áreas afins e operadores do Direito, nos quais as atribuições privativas e as competências destes profissionais são mediadas pelo universo jurídico e pelo Direito e onde se aplicam e executam-se as determinações judiciais ou têm-se interface com as mesmas”. 

Ela apresentou uma linha do tempo mostrando como o sociojurídico foi se desenvolvendo desde a década de 30 até os dias atuais e usou a expressão “soluços decenais” para mostrar aos ouvintes como nesta área eventos importantes parecem ocorrer de década em década. “Isso é ruim, pois parece que as coisas não têm continuidade”, alegou. 

Elisabete falou sobre como funciona o Sistema de Justiça, o papel do assistente social nas instituições que o compõem e como os profissionais que apesar de não atuarem nestes órgãos também estão inseridos no sociojurídico por estarem na interface deste sistema. 

A especialista usou a comparação do arado, principal instrumento da agricultura, com o estudo social. Para ela, o principal instrumento do assistente social deve ser o estudo social. Assim como o arado, que vai revolvendo a terra, inserindo novos elementos e preparando-a para o plantio, “o estudo social é o arado que vai fazer a gente compreender que vai remexer tanto nas relações pessoais, sociais, as mais profundas, as políticas, as necessidades humanas”, expôs. 

Elisabete ainda deixou aos presentes um conselho: percam o medo da palavra “perito”. Para ela, é preciso desmistificar o significado deste vocábulo. “Perito é aquele que tem perícia, é aquele que conhece a fundo uma matéria. Nós todos, não importa onde estamos, somos peritos em Serviço Social”, apontou. 

Uma questão preocupante que se coloca hoje para os assistentes sociais nesta área é a imposição da necessidade de se produzir provas pelo Sistema de Justiça. “O tempo todo nos solicitam provas. Querem prova da negligência, do abuso, etc. O Sistema de Justiça é baseado em provas. Na área sociojurídica, explicou, “é inevitável que ocorra uma polaridade antitética entre garantir direitos e responsabilizar alguém”. É próprio desta área que só se consiga garantir direito pela mediação de também se responsabilizar alguém”, explicou. E o assistente social precisa ficar atento a este “nó” porque o assistente social não produz prova e tampouco tem que atuar na responsabilização, quem produz provas é o delegado de polícia e seus agentes e o promotor de justiça. O assistente social faz estudo social. “Este estudo quando entra no processo passa a se chamar prova pericial. É o nome que o sistema dá, mas eu não fiz como prova pericial, eu não fiz como investigação criminal”, pontuou. 

Outra questão que Elisabete apontou como importantes para os assistentes sociais desta área: “Devemos ter a segurança de que somos nós, assistentes sociais, que temos que eleger as finalidades das nossas ações e as formas de conduzir o nosso exercício profissional. Ninguém pode determinar como eu vou atuar. Eu tenho que brigar por isso. Eu escolho os meus instrumentos, eu escolho as formas como vou me aproximar da população.”

Próximos encontros:

06/10/2017 – “Criminalização da pobreza, encarceramento em massa e desafios ao Serviço Social no sistema prisional” - Andreia Torres

20/10/2017 – “Avanços conservadores em proposições, marcos legais e práticas judiciais: afetando a proteção de direitos de crianças , adolescentes e famílias? - Rita Oliveira

27/10/2017 – “Produção da ‘verdade’, Serviço Social e sigilo profissional : dilemas no cotidiano profissional no sociojurídico” - Charles Toniolo e Eunice Fávero

10/11/2017 – “O exercício profissional no Judiciário: produção e reprodução do controle e da subalternização dos usuários ou espaço para desvelamento da realidade social com a finalidade de conquistar e assegurar direitos?” -  Eunice Fávero

AASP Brasil no Youtube

A assessora de comunicação da AASP Brasil, jornalista Ana Carolina Rios Lopes filmou e editou a palestra de Elisabete Borgianni. Não deixe de conferir sua exposição no nosso canal no Youtube.

AASP Brasil reúne-se com assistentes sociais e desembargador do TJ-MG

O trabalho do assistente social junto a crianças e adolescentes vitimas de violência foi o principal tema de debate

Em 25 de setembro a AASP Brasil, representada por sua presidente, Ana Cláudia Junqueira Burd e por Elisabete Borgianni, membro do Conselho de Especialistas, participou da reunião do Grupo de Estudos de Assistentes Sociais do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (GRAS) a qual contou com importante participação do CRESS/MG, na pessoa de sua vice-presidente, Ana Bertelli. 

Na ocasião, debateu-se o trabalho dos assistentes sociais junto a crianças e adolescentes vítimas de violência, especialmente a sexual e as melhores e mais protetivas formas de abordagem técnica no momento do primeiro atendimento e escuta profissional do que ocorreu com a criança. A reunião foi engrandecida pela participação das psicólogas Gleice Messias Cardoso Pamplona e Luisa Jaqueline de Araujo que trabalham na Delegacia Especializada de Belo Horizonte e que têm a incumbência de fazer a escuta da criança na fase do inquérito policial. Muitos pontos delicados dessa escuta e do que é esperado pelas autoridades policiais e judiciárias dessa abordagem profissional puderam ser analisados e ponderados por todos os profissionais ali presentes, reafirmando-se que o assistente social e/ou o psicólogo nunca deve pautar seu trabalho pela “busca de provas” como muitas vezes querem essas autoridades do Sistema de Justiça, mas na colheita de elementos que possam instruir um estudo psicológico ou social que seja realmente protetivo da criança ou do adolescente.

Em 26 de setembro, juntamente com o CRESS/MG, a AASP Brasil, participou de importante audiência com o desembargador Wagner Wilson, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a propósito da instalação das varas especializadas em crimes contra a criança e o adolescente, que está prevista para o próximo mês de outubro. O CRESS/MG e a AASP Brasil, juntamente com colegas que atuam no Tribunal levaram ao desembargador a preocupação com o chamado Depoimento Especial, que conforme já analisado por entidades e coletivos que militam pelo direito da infância, bem como pelos conselhos profissionais, AASP Brasil e outras entidades representativas de assistentes sociais, psicólogos traz grandes riscos de revitimização. O desembargador ressaltou que o projeto do TJ/MG almeja ser diferente dos outros uma vez que vai priorizar a integração do atendimento à criança e ao adolescente vítimas. Disse também que o projeto vai concentrar, no mesmo espaço o trabalho da Vara Criminal, do Ministério Público, da Defensoria e da Delegacia Especializada em Crimes contra a criança e o Adolescente.

Perguntado sobre quem vai realizar a escuta dentro da sala especial, o desembargador respondeu que serão assistentes sociais e psicólogos do Tribunal, devidamente capacitados, mas que ainda não está definido como serão escolhidos os que serão lotados nessa Vara Especializada. 

A audiência desenrolou-se por duas horas, pois as representantes das(os) assistentes sociais ali presentes expuseram os inúmeros problemas que ocorrem nessas salas e que violam a intimidade e os direitos dessas crianças, bem como colocaram em questão a tão proclamada “redução de danos” que a Escuta Especial ou Depoimento Especial propagandeiam. A AASP Brasil levou ao conhecimento do representante do Tribunal a literatura especializada sobre o tema, inclusive oferecendo-lhe dois importantes livros que trazem a visão de especialistas no tema. A presidente Ana Cláudia colocou preocupações a partir de sua experiência concreta como psicóloga que atua na Comarca de Sete Lagoas há vários anos e que conhece os reais danos à psique da criança que não tem seu processo subjetivo respeitado. Elisabete Borgianni sugeriu ao desembargador que monte um Grupo de Trabalho para acompanhar a implantação dessas salas, grupo que possa ser composto também por representantes do CRESS/MG e do CRP/MG, que poderão trazer ao Tribunal avaliações sobre essa escuta e as possíveis correções de rota para não violar o direito da criança e tampouco o dos profissionais. 

Abordou-se também a importância de o Tribunal facultar aos profissionais essa participação e não de obrigá-los a participar, uma vez que há muitos assistentes sociais e psicólogos, respaldados por seus conselhos profissionais e entidades representativas, que entendem que o realmente protetivo é o estudo psicológico ou o estudo social e não essa inquirição para obter provas, disfarçada de “escuta especial”. Dr.Wagner, diante dos fartos e profundos argumentos trazidos também pelo CRESS/MG e pelos colegas que atuam no cotidiano das varas, comprometeu-se a não fazer nada que não seja com muito planejamento e cuidados.

Por fim, o desembargador aproveitou a reunião para anunciar que o TJ-MG vai realizar concursos para contratação de assistentes sociais e psicólogos. Ainda não há uma definição do número de vagas, mas a empresa para a realização dos certames já está sendo contratada. 

Participaram da audiência- pelo CRESS/MG- a vice-presidente Ana Maria Bertelli e a assessora técnica Denise Cunha

Pela AASP Brasil - a presidente, Ana Cláudia Junqueira Burd e Elisabete Borgianni, membro do Conselho de Especialistas.

As Assistentes Sociais do TJ/MG – Camila Pessoa Costa Maia, Stephania Mara Santos Reis e Márcia Emisia Jacinto Barbosa