Evento: Reflexões sobre o trabalho técnico social

No último dia 1º a Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo, por meio da Coordenadoria de Gestão do Atendimento Social e do Departamento de Atendimento Social, promoveu o evento “Reflexões sobre o trabalho técnico social”, com o objetivo de refletir a interface do trabalho social entre os profissionais de Serviço Social do Executivo e do Judiciário. A vice-presidente da AASP Brasil, Cintia Aparecida da Silva, foi uma das palestrantes. Além de Cintia, os convidados Júlio Cezar de Andrade, diretor do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS-SP) e Leonice Fazola de Quadros, assistente social da Defensoria Pública de São Paulo, também participaram dos debates.

Cintia falou sobre o trabalho do assistente social no Ministério Público do Estado de São Paulo e o debate acerca da atuação com políticas públicas. Ela explicou como a Constituição Federal de 1988 ampliou a atuação do Ministério Público criando novas oportunidades de ação política para o MP, impulsionando à normatização de outros direitos difusos e coletivos. “Tanto é assim que nenhuma das várias leis criadas após 1988, relativas aos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, deixou de reservar funções importantes à Instituição”, expôs. 

Nossa diretora apontou que foi também a Constituição cidadã que possibilitou a inserção do Serviço Social nos quadros do Ministério Público. Duas resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também reforçaram a necessidade de contratação de assistentes sociais. A criação do cargo para assistentes sociais no Ministério Público do Estado de São Paulo se deu em 1990, no entanto o primeiro concurso prevendo cinco vagas de assistentes sociais para a capital do estado se deu apenas em 2005. O segundo concurso prevendo 29 vagas, sendo 15 para a capital e 14 para o interior e litoral, ocorreu em 2011 e o cargo passou a ser denominado como “analista de Promotoria I – assistente social”. Atualmente, o quadro do MP-SP conta com 45 assistentes sociais, sendo 43 concursados e dois em cargos comissionados. 

Cintia lembrou que o MP-SP foi a primeira instituição do Sistema de Justiça paulista a implantar a jornada semanal de 30 horas para o Serviço Social. “Isso ocorreu cinco anos antes da promulgação da Lei nº 12.317, de 2010, constituindo-se até mesmo como vanguarda em relação aos outros Ministérios Públicos do país”, disse.