AASP Brasil participa de discussão sobre depoimento especial no CRP-SP

Convidada pelo Conselho Regional de Psicologia, a AASP Brasil participou no último dia 20 de uma reunião para discussão sobre o depoimento especial de crianças e adolescentes vitimas de violência sexual. Representaram nossa Associação a presidente, Ana Cláudia Junqueira Burd, a vice-presidente, Cintia Silva, o segundo secretário, Eduardo Neves, a conselheira fiscal, Lilian Magda Macedo e a representante do Conselho de Especialistas, Elisabete Borgianni. Também foram convidados representantes do Conselho Federal de Psicologia (CFP), do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), do Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo (CRESS-SP) e da Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (AASPTJ-SP), além de representantes do Núcleo de Justiça do CRP-SP. Também participaram as especialistas sobre o tema: a psicóloga e professora Dra. da UERJ Leila Torraca, a assistente social judiciária aposentada Dra. Eunice Fávero e a assistente social do Ministério Público do Rio de Janeiro Dra. Marcia Nogueira da Silva (que participou como convidada da AASP Brasil).

O encontro teve como objetivo debater sobre a lei 13431/17 (institui o Depoimento Especial para os casos de crianças e adolescentes vitimas de violência sexual), aprovada no Congresso e que entra em vigor em abril de 2018. Paula Rosana Cavalcante, representante do Núcleo de Justiça afirmou que muitos psicólogos do Tribunal de Justiça de São Paulo levaram ao Conselho a preocupação de como será a atuação dos profissionais diante desta nova legislação, visto que o TJ-SP já iniciou as capacitações e está convocando-os a participar. Alguns psicólogos que atuam no Judiciário paulista e que estavam na reunião relataram que estas capacitações são incipientes, muito genéricas e não tratam especificamente da metodologia, o que tem gerado mais polêmica sobre o tema e tem deixado os profissionais confusos sobre como agir diante da situação, uma vez que os conselhos profissionais não veem o depoimento especial como atribuição de assistentes sociais e psicólogos. Eunice relatou que há um grupo de profissionais contratando uma capacitação oferecida no mercado por conta própria. Os protocolos usados nas capacitações que têm ocorrido no Brasil e no exterior são muito semelhantes aos utilizados para extração da verdade em prisioneiros. Leila apresentou ao grupo cartilhas e materiais que estão sendo divulgados por ONGs com orientações sobre o temas, algumas inclusive incoerentes com a própria lei aprovada pelo Congresso.

Há grande preocupação com a rapidez com que a metodologia tem se espalhado pelo país. Ana Cláudia relatou que em Belo Horizonte os depoimentos estão ocorrendo na delegacia. Duas profissionais atuam nestes casos e são responsáveis por 80 processos por mês. “Enquanto uma entrevista a criança, a outra já está no computador fazendo o relatório. Inclusive, se elas não cumprem a meta de 80 processos por mês, cai a meta da delegacia toda e elas são cobradas por todos os outros funcionários”, disse.

Elisabete Borgianni falou sobre a importância de não esquecermos o processo histórico de como as metodologias conhecidas como Depoimento Sem Dano começaram no Brasil. Tudo se iniciou como uma tese acadêmica de uma promotora da área criminal do Rio Grande do Sul. A questão não partiu da área da Infância e Juventude. “Esta tese apontou uma solução para uma questão do criminal: a constituição da prova nestes casos de violência contra crianças. Só que para nós nunca nos ocorreu e também não está nas nossas atribuições fazer oitivas”, expôs. “Sabemos que nossos estudos e relatórios entram no processo como provas, mas nós não o produzimos com este intuito. Nossa atuação é para a proteção da criança e não para inquiri-la com o objetivo de responsabilização criminal”, completou.

O grupo deliberou por aprofundar os debates e pensar formas de mobilização diante da aprovação da lei. Pretende-se envolver nos próximos encontros os representantes dos conselhos CFP, CFESS e CRESS-SP que não participaram desta reunião.