Evento A quem interessa a “Reforma” da Previdência? A Psicologia na defesa intransigente dos direitos das trabalhadoras e trabalhadores

Palestrantes negam a existência de rombo da Previdência e comentam sobre as forças político-empresariais que estão por trás do projeto

Na noite desta quarta-feira (07/02), o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP-SP) realizou o evento: A quem interessa a “Reforma” da Previdência? – A Psicologia na defesa intransigente dos direitos das trabalhadoras e trabalhadores. A AASP Brasil acompanhou os debates, representada pela tesoureira Ângela Aparecida dos Santos.

“A ideia deste debate pode ser evidente para algumas pessoas e para outras pode ser um absurdo, mas por que o Conselho de Psicologia fomenta um debate sobre a Reforma da Previdência?”, apontou Guilherme Rodrigues Raggi, tesoureiro do CRP. “Quero salientar que a nossa profissão hoje se insere cada vez em mais espaços, seja nas políticas públicas, seja na iniciativa privada ou seja no trabalho clínico, em todos estes espaços somos trabalhadoras e trabalhadores, nós prestamos serviços, nós fazemos gestão e atuamos em atividades que são tão diversas quanto a Psicologia”, expôs.

“Eu trago uma questão conjuntural para pensarmos que é absolutamente marcada por uma disputa de projetos societários em que a democracia e a conquista histórica e a luta dos direitos sociais e trabalhistas estão ameaçados e mais do que isso, algumas delas já, aparentemente perdidas. Sabemos que a Previdência Social e o Benefício da Prestação Continuada (BPC) são instrumentos de enfrentamento da desigualdade social no Brasil e mais, são direitos constitucionais previstos que devem ser garantidos e que possibilitam condições mínimas de vida para as pessoas”, explicou Beatriz Borges Brambilla, conselheira e coordenadora da Comissão de Políticas Públicas do CRP-SP.

O primeiro palestrante da noite foi João Batista Inocentini, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical e representante do deputado federal Paulinho da Força (SD).

“O problema da Previdência é que foram desviando e usando o dinheiro como se fosse dinheiro do Estado. Essa é a cultura que nossos políticos impuseram desde a criação da Previdência Social”, resumiu logo na abertura de sua fala. “De vinte anos para cá, houve um volume muito grande de pessoas que se aposentaram e o rombo começou a aparecer”.

Ele explicou que a constituinte de 1988 criou a Seguridade Social como um “guarda-chuva” para a Previdência Social, a Assistência Social, Saúde e Educação. No entanto, os governos seguintes começaram a desviar as arrecadações e quando o volume de aposentadorias cresceu começou-se a defesa de se desmembrar a Seguridade, dizendo-se que a Previdência deveria “caminhar com as próprias pernas”. “O problema é que o que havia sido desviado nunca retornou para as cofres da Previdência”, alegou.

Em seguida, ouvimos a opinião do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL). Ele é taxativo: “Não é uma reforma. Trata-se do desmonte da Previdência pública”, defendeu. “As emendas 20 e 41 dos governos Fernando Henrique Cardoso e Lula já haviam sido ataques brutais aos trabalhadores, mas esta proposta de agora é sem precedentes e atende aos interesses das empresas de Previdência privada. Elas ajudaram na elaboração deste projeto”, alegou.

O parlamentar acredita que a reforma se dá dentro de um contexto conjuntural nacional e internacional. “Estamos vivendo mais uma crise do capitalismo que começou em 2008 e o capital não perde nunca, quando ele percebe que vai perder, ele tira de algum lugar. E quando há um colapso ele aprofunda a retirada dos fundos públicos de cada país e é isto que está fazendo hoje no Brasil”, expôs. Neste quadro é que vimos tantos retrocessos (PEC 55, Reforma Trabalhista, terceirização e agora a Reforma da Previdência) acontecerem em curto espaço de tempo. “O Temer precisa entregar este pacote, foi este o trato quando do impeachment da Dilma”, concluiu.

A professora da Universidade de São Paulo (USP) Leni Sato pontuou que precisamos desmistificar essa fala de que há um rombo na Previdência. Isso não é verdade. A Previdência é superavitária, o problema é o mau uso do recurso, os desvios e as isenções fiscais. Ela citou um artigo da especialista Maria Lucia Werneck Vianna que explica ponto a ponto o que ocorre com a Seguridade Social.

Leni lembrou o caso do Chile, que passou por uma drástica reformulação previdenciária a estilo da que as forças conservadoras querem implantar no Brasil. “Somente agora estamos vendo o desastre que está sendo”.

“Não se discute a contrapartida que o governo deveria dar e nem as grandes dívidas das empresas e querem cobrar os trabalhadores por este déficit”, arrematou.

Vinicius Saldanha, representando o Sindicato dos Psicólogos de São Paulo falou dos impactos nefastos deste projeto e que ele é uma das consequências do golpe político, jurídico e midiático que se deu no Brasil. “A Reforma da Previdência é apenas um capítulo desta história. Aliás, a própria Reforma Trabalhista aprovada já dificulta muito o acesso à Previdência Pública”.

Por fim, ouvimos o advogado Claiton Coutinho que abordou a questão dos servidores públicos, que são tidos como “os privilegiados”. “Os servidores públicos não são uma casta privilegiada. O que temos são categorias dentro do Serviço Público que recebem super salários e vantagens, mas isto não abrange a grande massa de trabalhadores”.

Ele também falou sobre o projeto de reforma previdenciária de autoria do prefeito João Dória (PSDB) para o Município de São Paulo e o classificou como “indecente”.