Novo presidente do TJ-SP recebe entidades: “Vou me empenhar para que não haja nenhum retrocesso”

Desembargador garante reposição do INPC no salário e auxílios

Manoel Pereira Calças, desembargador eleito para a Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo (biênio 2018/2019) recebeu nesta quinta-feira (22/02) as entidades representativas dos servidores para dar início às negociações da Campanha Salarial 2018. A AASP Brasil participou da audiência representada pela segunda tesoureira, Fátima Zanoni Mastelini, assistente social.

“Essa é uma reunião de servidores do Judiciário. Eu não sou o dono do Tribunal. Eu estou como presidente do TJ”, afirmou logo na apresentação. Calças colocou que estará aberto ao diálogo com os representantes dos trabalhadores. “Serei defensor intransigente de todos os pleitos possíveis. Vocês podem ter certeza de que vou me empenhar para que não haja nenhum retrocesso”. Disse também que no que se refere à reposição de perdas inflacionárias e garantias de direitos já estabeleceu uma ordem de prioridade: primeiro os servidores, depois os juízes e por último os desembargadores.

Em seguida, o presidente apresentou alguns pontos que sua gestão já começou a trabalhar:

1. Mandado de segurança contra decisão do CNJ de determinação da necessidade de grau superior para os coordenadores e supervisores dos cartórios, inclusive mandando cessar as designações atuais;
2. Chamamento público para a área de saúde, possibilitando parcerias com instituições de ensino com o objetivo de realizar atendimentos clínicos nas áreas de Saúde, Odontologia, Psicologia e Psiquiatria (publicado nesta quinta no Diário Oficial da Justiça);
3. Correção do auxílio-transporte atual para o valor da tarifa da capital. A correção será realizada em março, retroativo ao início da vigência da tarifa (R$ 8,00 por dia de trabalho);
4. Correção integral da data-base em março. TJ aguarda o percentual do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor)  a ser divulgado ainda em fevereiro;
5. O mesmo percentual do INPC será aplicado para reajuste do auxílio-saúde e auxílio-alimentação;
6. Implementação do acesso, garantido pelo artigo 29 da LC 1111/2010 (projeto será elaborado para aprovação pelo Órgão Especial);
7. Implementação da valorização dos servidores: capacitação na área de gestão de contratos; lançamento do Manual de Contratos do TJ-SP; Programa de desenvolvimento de novas lideranças; treinamentos específicos para os servidores concorrerem aos cargos de assistentes jurídicos e judiciários;
8. Retorno do Banco de Talentos e implementação do Currículo Virtual dos Servidores para que o TJ possa identificar no quadro de servidores os talentos necessários ao aprimoramento dos trabalhos institucionais;
9. Manutenção do Instituto da Remoção, uma conquista para os servidores;
10.Informatização completa da área de gestão de pessoas para que os servidores tenham acesso completo às informações funcionais, possam extrair certidões automáticas e acompanhar a sua vida funcional, tudo em tempo real;
11. Criação de uma Secretaria de Gestão de Pessoas.

Entidades defendem principais pontos

Os representantes dos servidores expuseram os principais pontos da extensa lista de reivindicações, pontos estes primordiais para iniciar-se as negociações:

•  Reposição salarial (do período mais o passivo de gestões anteriores, em torno de 14%);
• Aumento real no auxílio-saúde, cujo valor está muito defasado e também por ser o único auxílio ao qual os aposentados têm direito a receber. As entidades defendem um auxílio no valor de R$ 600;
• Que as horas extras voltem a ser computadas como horas credoras;
• Que as comissões (orçamento, saúde, assédio moral, etc) sejam retomadas para discussão dos demais itens da pauta;
• Que o TJ agende com urgência uma reunião para debater a questão do nível universitário para os escreventes.

Assistentes sociais e psicólogos

Fátima falou sobre a urgente necessidade de o Tribunal de Justiça homologar os concursos para assistentes sociais e psicólogos realizados em 2017, para recomposição do quadro técnico da instituição. Isso aliviaria a situação de diversos profissionais que são convocados a cumularem mais de uma comarca. “Nossos Setores Técnicos estão defasados. Há equipes com estudo de caso agendado para abril de 2019. Precisamos urgente da homologação dos concursos”, alegou.

Fátima também defendeu que as horas extras registradas como horas credoras possam ser estendidas para o Serviço Social e a Psicologia, que embora, tenham uma jornada de 30 horas semanais, muitas vezes acabam trabalhando mais tempo por conta de serviços externos ou acúmulo de demandas.