TJ-SP abre o ano Judiciário com falas de respeito à Justiça

Cerimônia foi marcada por pedidos de respeito à Justiça e defesa dos subsídios dos juízes

Seguindo os discursos dos tribunais superiores, o Tribunal de Justiça de São Paulo, abriu, na manhã desta segunda-feira (05/02) o ano judiciário com discursos de respeito à Justiça.

Com a presença de diversas autoridades do país, a corte paulista deu posse ao seu Conselho Superior da Magistratura, eleito em dezembro. Assume a Presidência para o biênio 2018/2019 o desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças. A AASP Brasil acompanhou a cerimônia representada por sua assessoria de comunicação.

Abriu as falas a desembargadora Silvia Rocha, escolhida como oradora do TJ-SP para a solenidade. “O Judiciário não esmola respeito e o que lhe é devido não há de ser negado. O respeito ao Poder Judiciário e às suas decisões a todos interessa, exceto aos mal intencionados ou à nação em degradação. Enfraquecer o Judiciário é caminho certo para enfraquecer a segurança jurídica, incentivar a violência e exacerbar os conflitos e incitar o desrespeito à toda autoridade constituída e à ordem imposta. Não é esse o nosso caminho nem o nosso destino”, afirmou.

Marcos da Costa, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP), também enfatizou o respeito em seu discurso. “Este será um ano marcante para a nossa Justiça. Ano que terá o Judiciário como o verdadeiro e legítimo espaço para julgamentos justos, realizados sob a convicção e saber de seus doutos magistrados, e não um ano de julgamentos midiáticos, que promovam declarações antecipadas de culpas, firmadas por mídias massivas e especulações em redes sociais”, disse. “Confiamos que o Poder Judiciário será marcado, em 2018,  pelo respeito a todos, ciente da importância das sagradas missões que todos os quadros exercem – magistrados, membros do Ministério Público e advogados”, completou.

Em seguida, ouvimos as palavras do procurador-geral de justiça, Gianpaolo Poggio Smanio. Ele exaltou o Tribunal de Justiça como “o porto seguro para quem necessita ter seus direitos respeitados” e que, juntamente com o Ministério Público, “continuará zelando para que a Justiça chegue a todo o Estado”. Lembrou que a Constituição Federal, conhecida como Constituição Cidadã, completa 30 anos e que a Justiça prevalecerá apesar de injustos ataques que venha a sofrer.

“Esta cerimônia, apesar da singeleza de que se reveste, apresenta-se repleta de significados. Ela se realiza em um momento em que o país passa por uma crise moral e política sem precedentes. Porém nesta crise que é basicamente  uma crise de confiança nas pessoas e instituições, a maior Corte do país dá o exemplo virtuoso de que é possível promover uma transmissão de poder pacífica e ordeira”, pontuou Enrique Ricardo Lewandowski, representando o Supremo Tribunal Federal (STF).

Seguindo o tom das falas precedentes Cauê Macris, deputado estadual pelo PSDB e presidente da Assembleia Legislativa paulista e o governador do estado Geraldo Alckmin também reforçaram a importância do respeito à Justiça, da independência dos três Poderes e do fortalecimento do Judiciário para garantia da democracia.

Por fim, o presidente empossado, desembargador Manoel Pereira Calças defendeu a independência do Judiciário para cumprimento de suas funções, sendo que esta deve ser amparada por três garantias constitucionais: a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade dos subsídios. "É preciso dizer, em alto e bom som, que as três clássicas prerrogativas constitucionais da magistratura nacional não foram instituídas e sacralizadas com o escopo de amparar a pessoa do juiz, mas sim, para proteger e garantir aos cidadãos que, ao invocarem a garantia da tutela jurisdicional, que o exercício da função jurisdicional será prestado de forma livre, independente, desassombrada e sem o temor da interferência ou da pressão de formas econômicas ou políticas”.

Auxílio-moradia

É claro que a polêmica sobre o auxílio-moradia recebido por juízes não poderia deixar de ser abordada durante a posse da nova cúpula da maior corte do país. Em entrevista coletiva após a cerimônia, Pereira Calças defendeu o subsídio e ainda o classificou como “pouco”. O referido benefício está previsto na Lei Orgânica da Magistratura, mas é tido como imoral por boa parte da sociedade brasileira. O desembargador criticou as reportagens da imprensa que mostram juízes que recebem o auxílio, hoje no valor de R$ 4,3 mil, mesmo sendo proprietários de imóveis. Chamou esta situação de “desagradável”, admitindo receber o subsídio mesmo sendo proprietário de imóveis.

Entidades oficiam solicitação de audiência

As entidades representativas dos servidores do TJ-SP, representados pela Federação das Entidades dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Fespesp), pretendiam entregar em mãos ao presidente empossado um ofício reiterando o pedido de que o desembargador receba as entidades para dar início às negociações da pauta de reivindicações da categoria. No entanto, o ofício foi recebido e protocolado pela assessoria da Presidência.