AASP Brasil participa do I Congresso Multidisciplinar de Mato Grosso

Assistente social do nosso Conselho de Especialistas falou sobre atuação no sociojurídico e depoimento especial de crianças e adolescentes

Entre os dias 25 e 27 de outubro ocorreu, em Cuiabá, o Primeiro Congresso Interdisciplinar do Judiciário de Mato Grosso. Este importante evento foi idealizado em comemoração aos 15 anos de atuação do Núcleo Psicossocial – NUPS – do Juizado Especial Criminal Unificado de Cuiabá – Jecrim – e teve por objetivo promover o diálogo e debater perspectivas da atuação multidisciplinar no Judiciário. 

A AASP Brasil marcou presença neste importante espaço, representada pela secretária geral, Maíla Rezende Vilela, pela segunda tesoureira, Fátima Zanoni Mastelini e por Elisabete Borgianni, membro do Conselho de Especialistas.

Importantes temas do universo jurídico foram abordados durante as diversas palestras e mini cursos: “Saúde mental/drogas”, “violência sexual e doméstica”, “Elaboração de Documentos na área Jurídica – Laudos, Relatórios e Pareceres”, “Justiça Restaurativa e Círculos de Construção de Paz”, “Família e sucessões”, entre outros. 

“Este congresso será histórico e mostra a sensibilidade do Judiciário de Mato Grosso, nesta gestão, de perceber que algo precisa ser feito”, disse Elisabete em entrevista para a TV Jus do TJ-MT (confira aqui).

Nossa especialista foi convidada para a palestra magna do evento com o tema “A atuação do assistente social e psicólogo no campo jurídico - Dilemas e desafios”. Abordou as determinações da crise econômica e política que assola o país e que só agravam a permanente desigualdade social do Brasil. Apontou que essa desigualdade não é um defeito do capitalismo que aqui se desenvolveu, mas um resultado do modelo de organização da produção e distribuição dos frutos do trabalho, portanto sendo necessárias transformações profundas em nossa sociedade. Mostrou também que um país que tem esse grau de desigualdade não pode ser um país efetivamente democrático e a tendência nefasta de judicializar-se todas as expressões da questão social e de criminalização dos pobres, com os encarceramentos em massa, as internações de adolescentes, os processos de destituição do pátrio poder de mães usuárias de crack etc. Referiu com ênfase que o Poder Judiciário tem um papel muito importante na reversão dessas tendências criminalizantes, mas que ele precisa contar com profissionais que acumulam saberes; além do saber jurídico que já têm os magistrados, precisa do saber e da experiência de assistentes sociais e psicólogos, que são os profissionais que vão subsidiar os magistrados em suas decisões em casos extremamente complexos. Reafirmou a importância do Poder Judiciário de Mato Grosso criar os cargos para que deixe de operar com profissionais apenas credenciados, alternativa que não protege o trabalho desses profissionais e tampouco traz o acúmulo de conhecimentos que o Tribunal precisa desenvolver.

Elisabete também participou da mesa de debates que tratou da temática sobre o depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, que ocorreu na manha do dia 26. A palestra “Infância e Juventude – Depoimento Especial: Proteção ou (Re)Vitimização?” tratou do assunto, que tem ganhado destaque no país nos últimos anos, especialmente após a aprovação pelo Congresso Nacional da Lei 13.431/17, que entra em vigor em abril de 2018. Além da assistente social, também participou da mesa o juiz da Segunda Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, Juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira. Ele explicou o que é e como deve ser feito o depoimento especial, os profissionais que participam do mesmo e a sistemática abordada durante o depoimento. Dentro desse contexto está também a equipe multidisciplinar que atende as crianças e adolescente, como psicólogos e assistentes sociais. Na avaliação do magistrado a participação desses profissionais é fundamental. “Eles são os maiores responsáveis, pois vão trabalhar com essas crianças e são eles que vão conseguir muitas vezes extrair delas a verdade do que aconteceu para depois o juiz julgar”, acrescentou. Elisabete trouxe aos presentes uma análise crítica e profunda da lei que acabou de ser aprovada, mostrando a todos, com detalhes, os riscos de se fazer prova contra alguém usando a palavra de uma criança e também o quanto isso é um abuso dos direitos da criança, quando ela for obrigada a comparecer ao Juízo coercitivamente para ser inquirida, assim como poderão ocorrer muitos abusos às prerrogativas de profissionais que serão chamados a atuar nessas inquirições. Mostrou toda a luta de mais de dez anos que entidades representativas de assistentes sociais e psicólogos, bem como especialistas e militantes dos direitos das crianças tiveram ao longo dos últimos anos para que uma lei dessas não fosse aprovada no Brasil—com idas ao Congresso Nacional, Secretaria de Direitos Humanos, CNJ etc--, mas infelizmente por interesses e insensibilidade de deputados e por lobbies poderosos a lei acabou passando. Agora os Conselhos Profissionais e a AASP Brasil continuarão os esforços para que não ocorram as graves violações do direito da criança e dos profissionais que a Lei pode provocar.

 

Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-MT