SP: Governo apresenta minuta com nova redação para PL 920/17

Representantes dos servidores públicos falam sobre os riscos do congelamento de investimentos e querem a retirada do projeto

O líder do governo, deputado Barros Munhoz (PSDB) convocou reunião com as centrais sindicais e entidades representativas dos servidores públicos, nesta quarta-feira (22/11) na Assembleia Legislativa de São Paulo. O objetivo era apresentar a minuta de um substitutivo para o Projeto de Lei 920/17, que trata da renegociação das dívidas do estado com a União. A Assessoria de Comunicação da AASP Brasil acompanhou a reunião.

Embora a nova redação, em seu artigo 3°, afirme que o proposto no PL não impedirá a concessão de reajustes, a concessão de promoções e progressão funcional e a realização de concursos, as entidades continuam empenhadas pela retirada do projeto. Representantes do Judiciário, da Educação, da Saúde e da Segurança Pública falaram sobre os problemas que a falta de investimentos nestas áreas pode provocar com o engessamento consequente da aprovação do projeto. 

“A alternativa de retirada do projeto foi recusada pelo governo que entende que o prejuízo será maior. Já tem cinco estados que aprovaram a lei, outros já encaminharam o projeto que tende a ser aprovado e há uma pressão constante da área federal porque este foi um acordo celebrado em que os estados assumiram o compromisso de encaminhar este projeto às assembleias e lutar pela sua aprovação, sob pena de perder os benefícios da renegociação da dívida”, alegou o líder do governo.

“Nós estivemos no Palácio dos Bandeirantes para levar nossa pauta de reivindicações e não fomos recebidos nem pelo secretário, colocaram o secretário do secretário, que só anotou as coisas, mas não obtivemos nenhuma resposta”, disse Jozé Gozze, representante da Pública, central que representa os servidores públicos. “Já estamos acostumados com este tratamento do governo Alckmin. Agora um projeto como este não podemos aceitar, continuamos com a posição de retirada. O projeto apenas fala na possibilidade de garantir o reajuste, não dá a mínima garantia, possibilidade nós já estamos esperando a décadas”, expôs.

Desta forma, os representantes dos trabalhadores mantiveram o indicativo de manifestação na porta da Alesp na próxima terça-feira (28/11), a partir das 11 horas pela retirada do PL.