AASP Brasil participa do II Encontro Regional do Serviço Social no Ministério Público – Centro Oeste

A proposta foi de continuar os debates que vem acontecendo em âmbito nacional sobre a direção social do trabalho do assistente social no Ministério Público

Entre os dias 25 e 27 de outubro ocorreu II Encontro Regional do Serviço Social no Ministério Público – Centro Oeste, em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. A AASP Brasil foi representada pela vice-presidente, Cíntia Aparecida da Silva, assistente social do MP-SP. O encontro foi uma deliberação do coletivo de assistentes sociais do Ministério Público que atuam nas unidades da região Centro-Oeste, nos seguintes estados: Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal e Territórios.

A proposta foi de continuar os debates que vem acontecendo em âmbito nacional sobre a direção social do trabalho do assistente social no Ministério Público. Foram convidadas para debater as principais questões as assistentes sociais Márcia Nogueira da Silva – MP-RJ (associada da AASP Brasil) e Sílvia da Silva Tejadas – MP-RS.

Os principais temas abordados nesses três dias de encontro trataram de alguns questionamentos caros aos assistentes sociais do MP, dentre eles:

- O que os diferencia do trabalho nos Tribunais de Justiça?

- O entendimento do lugar do Ministério Público no Sistema de Justiça e a amplitude de atuação (judicial e extrajudicial); (individual e coletivo); (cível e criminal) que a instituição comporta.

- Margem de expansão do trabalho – construção do trabalho – entendimento de que o processo de assessoramento é muito mais amplo e com isso temos possibilidades de trabalho continuado. Por isso, a temática central dos Encontros têm sido identificar a direção social do trabalho do assistente social no Ministério Público.

Entre estes temas e outros que permearam as discussões, foram trazidos também a forma de atuação dos assistentes sociais presentes, estendendo ao trabalho que é desenvolvido no Ministério Público de Rondônia e de São Paulo, visto a presença de nossa vice-presidente.

Um tema em destaque surtiu bastante debate entre os presentes: as novas formas de contratação de assistentes sociais e psicólogos pelos Ministérios Públicos estaduais. Foi trazido por diversos profissionais, o regime de contratação de pós-graduação e também Residência, que se constituem na contratação de assistentes sociais e psicólogos para atuação nas Promotorias de Justiça com o recebimento de uma bolsa no valor de R$1800,00. Este valor está muito abaixo do recebido pelos profissionais do Ministério Público, o que demonstra como as instituições vêm estabelecendo novas formas de precarização do trabalho. Tal temática possui interface direta com a Recomendação 33 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que tem como ementa as diretrizes para a implantação e estruturação das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude no âmbito do MP dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, destinando atenção específica para a composição de equipes técnicas interprofissionais para atuar nos órgãos de execução especializados em Infância e Juventude e recomenda que os Ministérios Públicos estaduais contratem assistentes sociais e psicólogos (podendo ser via concursos públicos ou outras formas de contratação) para atuação nas Promotorias de Justiça da Infância e Juventude.

Nesse sentido, foi trazido pelos profissionais a importância da categoria profissional pensar estratégias de maior aproximação com o CNMP, Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e associações.

A Associação e o trabalho que desenvolve, foram apresentados pela vice-presidente. O evento contou com a participação inicial de 23 assistentes sociais.

Dez assistentes sociais associaram-se à AASP Brasil, dos seguintes locais: Rondônia, Goiás e Mato Grosso, Mato Grosso do Sul. Os novos associados levaram material de divulgação para seus locai de trabalho afim de que seus colegas possam conhecer a Associação.

Algumas importantes deliberações foram tiradas nesse Encontro e serão encaminhadas para as assistentes sociais do MP-SP que sediará o VII Encontro Nacional do Serviço Social no Ministério Público no ano de 2018.