MT: AASP Brasil participa de seminário sobre ética no sociojurídico

Ética, exercício profissional no sóciojurídico e o Depoimento Especial de crianças e adolescentes foram temas do evento organizado pelo CRESS-MT

No dia 26 de outubro a AASP Brasil participou do evento “Ética, exercício profissional no sociojurídico e o depoimento especial de crianças e adolescentes”. Organizado pelo CRESS-MT, a mesa de debates ocorreu no auditório do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT). Maíla Rezende Vilela Luiz, secretária geral, e Elisabete Borgianni, membro do Conselho de Especialistas foram duas das palestrantes.

Elisabete falou sobre os principais elementos do projeto ético político do Serviço Social brasileiro, especialmente a liberdade. “Para o Serviço Social a ideia de liberdade faz parte do que é o ser humano. Por ser um ser que escolhe entre alternativas ele se difere dos animais, ou seja, quanto mais liberdade a pessoa tiver, mais possibilidades de escolhas ela terá. Uma mulher que vem das classes mais altas da sociedade tem muito mais possibilidade de exercer a liberdade, porque ela tem mais alternativas. Já a mulher de classes populares tem menos possibilidades”, explicou.

Maíla falou sobre a Lei 13.431/17, que institui o depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Ela apresentou um histórico sobre a metodologia que se espalhou por todo o país e que é popularmente conhecida por “depoimento sem dano”. “O que nós vemos é que essa metodologia é muito inadequada ao projeto ético político do Serviço Social, porque coloca o profissional como interprete do juiz. E no Judiciário nosso papel é de escuta, nós escutamos a criança, os familiares, os colaterais para subsidiar o nosso laudo social, que entrará nos autos do processo. Não temos que produzir prova”, argumentou.

A assistente social do TJ-SP também acredita que esta metodologia não é protetiva. “Apesar do objetivo inicial dessa lei, quando foi criada com o intuito de proteger a criança e minimizar os danos a ela, o que se vê na prática é que a criança acaba revivendo o trauma. Ela passa de vítima a testemunha em um processo criminal. Sem falar que não existe um acompanhamento após o depoimento, pois não acontece na Vara da Infância e da Juventude”, expôs.

Nossa segunda tesoureira, Fátima Zanoni Mastelini, foi convidada para compor a mesa de abertura representando a AASP-Brasil, junto com a Silbene Santana de Oliveira, Coordenadora do Núcleo Sociojurídico do CRESS-MT. Fátima falou sobre a história do Movimento Sociojurídico, a criação da AASP Brasil e a importância de filiação dos profissionais para que a nossa luta conjunta se fortaleça cada vez mais.

 

Com informações da Assessoria de Imprensa do CRESS-MT