A valorização do assistente social frente às investidas neoconservadoras e suas atribuições e condições de trabalho

Palestra organizada pelo CRESS-MG tratou do exemplo do Depoimento Especial

Dia 01 de dezembro a AASP Brasil participou de mais um importante debate para a categoria dos assistentes sociais. Organizada pelo Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais (CRESS-MG), a palestra “A valorização do assistente social frente às investidas neoconservadoras e suas atribuições e condições de trabalho – O exemplo do Depoimento Especial”, contou com a participação da presidente, Ana Cláudia Junqueira Burd, da primeira secretária, Maíla Rezende Vilela e de Elisabete Borgianni, do Conselho de Especialistas. O evento aconteceu no Centro Universitário UNA, em Belo Horizonte.

Elisabete iniciou falando sobre a atual conjuntura mundial e brasileira. “A crise estrutural do capital atual que começa em 2008 nos Estados Unidos e depois se espalha pelo mundo provoca também uma crise na política, na qual se começa a prescindir da democracia. Na época do liberalismo econômico se tinha ainda uma defesa da democracia. Hoje o que estamos vendo de uma forma muito dramática é que no neoliberalismo, o valor surge do próprio valor, que é o capital fictício e prescindi de produção e, portanto, prescindi de trabalhadores, prescinde de pesquisa, de universidades e prescinde de democracia”, argumentou. “Se esta conjuntura está atingindo a todos de uma forma tão cruel, está atingindo o assistente social e o psicólogo, principalmente na ponta, no seu local de trabalho. Vejam o que se está vivendo nos Cras e Creas, tudo o que a gente não imaginou que deveria ser a política de assistência está ocorrendo ali e os colegas tendo que reproduzir isso ”, disse.

A judicialização da questão social também foi um ponto da sua palestra. “O jurídico não é uma esfera de debate, de consenso. A esfera do jurídico é a esfera da resolução dos conflitos pela impositividade do Estado”, expôs. “Nós assistentes sociais temos que trabalhar para fazer o enfrentamento a este desmonte e conseguir mostrar para a sociedade que está se usando a esfera da judicialização das questões sociais para a resolução de questões que o jurídico não resolve”, acredita. Ela trouxe como exemplo a pesquisa realizada pela professora Eunice Fávero que mostrou que 80% das mulheres que sofreram a perda do poder familiar na Justiça paulista não tiveram acesso aos direitos constitucionais para que pudessem manter seus filhos.

Maíla trouxe um histórico do Depoimento Especial até incidir na Lei 13.341/17 e como ele afeta o cotidiano profissional. “Estas salas de Depoimento Especial foram sendo disseminadas em todo o país com o objetivo de responsabilização do réu e não pela real proteção das crianças e adolescentes”, apontou. Ela falou sobre o Projeto de Lei, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT) e que foi aprovado em abril deste ano tornando-se a Lei 13.341/17 mesmo com toda a mobilização dos conselhos profissionais de Serviço Social e de Psicologia, da AASP Brasil e da AASPTJ-SP (Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça de São Paulo), mostrando as controvérsias contidas na nova legislação. Tudo o que estas entidades conseguiram foi poder acrescentar no parágrafo 5° da lei que os profissionais poderão planejar anteriormente junto ao juiz como se dará o depoimento, ao invés de apenas reproduzir as falas e perguntas do magistrado.

“A obrigação de falar já é revitimizante. Temos relatos de crianças que estão sendo levadas coercitivamente para depor”, apontou Maíla, que também criticou a pressa com que a lei foi aprovada, sem ouvir as entidades e sem os debates necessários. 

“Nosso papel é de resistência. A lei fala em profissionais capacitados, não diz que são assistentes sociais e psicólogos. Mas as capacitações estão sendo dadas para assistentes sociais e psicólogos, então vai sobrar para nós”, iniciou sua fala Ana Cláudia, sobre a importância de a AASP Brasil, junto ao conjunto CFESS-CRESS de resistir a este desmonte. “É um momento de união enquanto coletivo. No individual é prática suicida. É no coletivo que conseguimos resistir”, pontuou. 

Assista à palestra completa: