SP: AASP Brasil participa de reunião com presidente do Tribunal de Justiça

Paulo Dimas encerra sua gestão sem trazer novidades aos trabalhadores do Judiciário

Representada pela segunda tesoureira, Fátima Zanoni Mastelini, e pela conselheira fiscal Katiuscia Pereira, a AASP Brasil participou nesta sexta-feira (01/12) da reunião do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas Mascaretti, com as entidades representativas dos servidores.

Dimas, que encerra sua gestão no dia 31 de dezembro, relatou o que foi feito em sua gestão e informou que será difícil trazer novidades para os servidores nestes poucos dias que faltam para o fim do ano. Alegou dificuldades financeiras e o momento de crise do país para não contemplar as reivindicações dos trabalhadores. Disse também que o TJ-SP está em uma dura negociação com o Banco do Brasil quanto aos depósitos judiciais. O banco quer reduzir a taxa. “Se tivermos uma perda na arrecadação, vamos ficar em situação complicada até para pagar o aluguel”.

As entidades focaram quatro principais pontos para debater com a Presidência: Complementação da reposição salarial, majoração do auxílio-saúde, elaboração de Projeto de Lei para implantar o nível universitário para os escreventes e retomada da mobilização das entidades e do TJ pela aprovação do PLC 30/2013 na Assembleia Legislativa.

Reposição salarial

Mais uma vez as entidades as entidades apontaram a perda salarial acumulada, que chega a mais de 20%, situação que vem se arrastando desde 2002. A situação pode ficar pior se o Projeto de Lei 920/17, que propõe a renegociação da dívida do Estado com a União e congela investimentos por dois anos, for aprovada pela Alesp.

“Se eu pudesse, tinha dado a reposição para os servidores. Demos o que foi possível. O governador queria que não déssemos nada. Bancamos a reposição mesmo com o déficit que ficaria no nosso orçamento”, disse Dimas, que alegou estar tendo dificuldades para negociar uma suplementação de verbas com o Executivo. 

Majoração do auxílio-saúde

As entidades reconheceram a importância da majoração já concedida pelo TJ, mas apontaram que o valor recebido pelos trabalhadores está muito aquém do necessário. Alegaram também que este é o único auxílio que atinge também os servidores inativos e que é preciso atender também às necessidades dos aposentados.

O desembargador disse que gostaria de atender este pleito, mas que não será possível mais nenhuma despesa que saia do fundo especial. Disse também que o TJ não esqueceu dos inativos e que eles foram contemplados quando da extensão do adicional de qualificação. 

Nível universitário

O nível universitário para os escreventes representaria não só uma melhoria salarial para a categoria como também traria mais qualidade para o serviço público. No entanto, a Presidência não vê esta questão como prioritária para o momento. “Já debatemos esta questão e não acho isto necessário. Os escreventes com nível universitário já estão contemplados com o adicional de qualificação”, alegou Dimas.

PLC 30/2013

Para o presidente esta é uma questão encerrada. O TJ não pretende ir à Alesp para retomar este tema. “Não há clima político para isto. Ir à Alesp neste momento seria sem cabimento. Eu passaria vergonha”, disse entendendo que o momento de crise econômica pela qual passa o país seria um obstáculo para a discussão de projetos como este. O PLC 30 dispõe sobre o parcelamento da dívida acumulada pelo Judiciário com seus servidores em cinco anos, o que dependeria de liberação de verbas do Executivo.

Assistentes sociais e psicólogos

Dimas falou sobre a revalorização da gratificação judiciária das duas categorias concedida no mês de novembro. “Era uma questão de fazer justiça, era uma reivindicação de muito tempo”, afirmou sobre a reivindicação das equipes técnicas que pleiteavam a equiparação da gratificação com os trabalhadores da saúde do Tribunal. Alegando falta de orçamento, o TJ concedeu apenas 60% do valor solicitado, o que na atual conjuntura, não deixou de ser um grande ganho. Disse que a questão das chefias, que ficaram de fora do reenquadramento, não havia sido prevista, mas solicitou à Secretaria de Recursos Humanos que analise esta situação.

O presidente também informou que pretende até o fim da sua gestão começar a nomear os assistentes sociais e psicólogos aprovados no último concurso.

Processo de Remoção

De acordo com o desembargador, encontra-se em fase de conclusão o Processo de Remoção 2017 e terá efeito a partir de 5 de fevereiro. Os concursos para assistentes sociais, psicólogos e escreventes acabaram atrasando os trabalhos da remoção.

Reunião de transição

As entidades também solicitaram que assim, como ocorreu na passagem da gestão anterior para a de Paulo Dimas, que o novo presidente, que será eleito no próximo dia 6, receba as entidades, juntamente como Dimas, para uma reunião de transição. Assim, o novo gestor do TJ já poderá inteirar-se das questões de seus trabalhadores.