Entidades continuam mobilização e votação do PL 920 é adiada

Governo tem pressa em aprovar projeto antes do recesso parlamentar, mas enfrenta resistência até mesmo em sua base

Dias 12 e 13 foram dias de muita mobilização na Assembleia Legislativa de São Paulo. Com a entrada do PL 920/17 na ordem do dia, as entidades representativas dos servidores públicos lotaram as galerias do Plenário Juscelino Kubitschek para protestar contra a aprovação do projeto, de autoria do governo estadual.

Na terça-feira (12/12), Elisabete Borgianni, do Conselho de Especialistas, representou a AASP Brasil neste movimento. Na quarta-feira (13/12), nossa assessora de comunicação, Ana Carolina Rios, acompanhou os trabalhos da Casa e a mobilização da categoria.

Apresentado com o propósito de renegociar as dívidas do Executivo estadual com a União, o PL congela os gastos públicos por dois anos. Uma verdadeira bomba para o funcionalismo, que acumula perdas salariais há anos.

Elisabete Borgianni, José Gozze (vice-presidente da
Central Pública dos Servidores) e o deputado Carlos Giannazi (PSOL)

Acostumado com a resistência da classe trabalhadora e dos deputados de oposição, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) não contava com a resistência dentro da sua própria base. O líder do governo na Alesp, deputado Barros Munhoz (PSDB), chegou a chamar o projeto de “a maior burrice que já vi na minha vida”. Após uma audiência pública com fortes protestos das centrais sindicais e entidades, Munhoz convocou uma reunião, na qual apresentou um substitutivo ao projeto. Com um texto mais ameno, o artigo terceiro da nova redação trazia que o proposto no PL não impedirá a concessão de reajustes, a concessão de promoções e progressão funcional e a realização de concursos. No entanto, as entidades continuaram a rechaçar a proposta. Representantes do Judiciário, da Educação, da Saúde e da Segurança Pública temem os problemas que a falta de investimentos nestas áreas pode provocar com o engessamento consequente da aprovação do projeto. 

Mesmo com toda a resistência, a Presidência da Alesp pautou o PL para a ordem do dia. A poucos dias do recesso de fim de ano, o governo tem pressa em aprovar o PL. Porém, não houve consenso no Colégio de Líderes. Deputados da oposição e também da base afirmam que não votarão o PL 920 enquanto o governo não encaminhar à Casa um projeto com a proposta de reposição salarial para o funcionalismo público. Muitos deputados também atrelam o seu voto à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 05/16, que altera o teto salarial do funcionalismo em São Paulo. Pautado nas duas sessões extraordinárias de quarta-feira à noite, a votação do PL foi adiada. Durante as discussões, alguns deputados apontaram a incoerência do governo que alega ser necessário aprovar o projeto para ajustar as contas do Estado, mas ao mesmo tempo concede isenções fiscais bilionárias. “O governo está concedendo uma isenção de imposto no valor de R$ 12 bilhões a grandes empresas, mas diz que não tem dinheiro para pagar os funcionários públicos e investir em programas sociais”, protestou a deputada Marcia Lia (PT).

Entenda as articulações

Por que o governo Alckmin que sempre teve ampla maioria na Assembleia Legislativa enfrenta dificuldades para aprovar o PL 920/17 até mesmo na sua base? Preocupação com os servidores públicos que amargarão mais dois anos sem reposição salarial? Não só.

Insatisfeitos com a demora na liberação de verbas por meio de emendas, os deputados estaduais viram na PEC 5 uma maneira de pressionar o governo e agradar uma parcela do funcionalismo. Atualmente o limite salarial da categoria é vinculado aos vencimentos do governador, de R$ 21.631. O projeto prevê que passe a ser considerado como teto a remuneração dos desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo, que é de R$ 30.471,11.

Pelo texto da PEC, os aumentos salariais seriam implementados de forma escalonada ao longo de quatro anos. Um estudo feito pela Secretaria Estadual da Fazenda aponta que o novo modelo geraria um impacto de R$ 909,6 milhões em quatro anos aos cofres públicos a partir da implementação integral da revisão. O Executivo alega que com a mudança, o governo ultrapassaria os limites de gastos com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Seriam beneficiados os agentes fiscais de renda, reitores e pesquisadores das universidades, coronéis e delegados.

A PEC é de autoria de 40 deputados, entre eles, muitos da base governista. Em agosto, o deputado Campos Machado (PTB), ferrenho defensor de Alckmin na Casa, entrou com uma ação na Justiça solicitando uma liminar obrigando a Presidência da Alesp a colocar a PEC em votação. O Tribunal de Justiça de São Paulo negou a liminar.