AASP Brasil debate Depoimento Especial com CFESS e CFP

Conselhos profissionais confirmaram posicionamento contrário à metodologia

No último dia 13, a AASP-Brasil, representada pela presidente, Ana Claudia Burd, pela vice-presidente, Cíntia Aparecida da Silva e pela secretaria geral, Maíla Rezende Vilela, esteve em Brasília, no CFP – Conselho Federal de Psicologia e no CFESS – Conselho Federal de Serviço Social, para tratar sobre a Lei n° 13.431 de 04 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), que entrará em vigor no ano de 2018. As duas entidades ratificaram seu posicionamento contrário ao Depoimento Especial, não o considerando atribuições dos psicólogos e dos assistentes sociais. 

No CFP, a AASP Brasil foi recebida pelo psicólogo Luiz Felipe Doles, da Gerência de Relações Institucionais,  e pela psicóloga e conselheira Iolete Ribeiro da Silva, também representante do CFP na composição do eixo III do  Conanda – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente -, que abrange entidades da sociedade civil que atuam na promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes nas áreas da saúde, educação, assistência social, entre outras. Na opinião de Iolete, este é um tema bastante preocupante tanto em relação às atribuições dos psicólogos como em relação às crianças e adolescentes. Colocou que o tema seria pauta na APAF - A Assembleia de Políticas, de Administração e das Finanças do Sistema Conselhos de Psicologia (Apaf) nos dias 16 e 17 de dezembro, em Brasília/DF, na sede do Conselho Federal de Psicologia (CFP). Iolete se colocou parceira na luta da AASP Brasil, contra o Depoimento Especial e ficou de verificar a possibilidade de participarmos da próxima reunião da CPP do Conanda que vai discutir a metodologia.

Na reunião com o CFESS, estiveram presentes representantes da COFI – Comissão de Orientação e Fiscalização Profissional - , as conselheiras Solange Moreira, Daniela Muller e Cristina Abreu, assessora do Conselho. No final da reunião as conselheiras informaram que vão emitir uma nota técnica sobre a temática, antes de encerrar o período de vacácio legis da Lei 13.431/17, assim como vão emitir ofício ao Tribunal de Justiça de São Paulo solicitando informações a respeito das capacitações que estão sendo realizadas aos assistentes sociais.

As reuniões, de forma geral, foram proveitosas e surtiram efeitos positivos em prol da luta e resistência ao Depoimento Especial. Na oportunidade, reafirmamos a importância da articulação conjunta entre os conselhos profissionais e a AASP Brasil no debate no interior da categoria profissional, em detrimento das sucessivas interlocuções e resistências à metodologia até então efetuadas.